Despacho 18 581/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do despacho 12 071/2003 (2.ª série), de 30 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 25 de Junho de 2003, e no artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de Maio, que define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades, e no n.º 4 da cláusula VII do protocolo homologado pela Portaria 17/2000, de 24 de Janeiro, que procedeu à criação do CRISFORM - Centro de Formação Profissional para o Sector da Cristalaria, determino o seguinte:
1 - A nomeação de José Jacinto da Silva Pereira como vogal do conselho de administração do referido Centro de Formação, em substituição de Américo Gonçalves, exonerado a partir da entrada em vigor do presente despacho.
2 - A recondução de Abílio Fernando Duarte Louro nas funções que vem exercendo como vogal do mencionado conselho de administração.
3 - As presentes nomeação e recondução são feitas sob proposta da Associação Industrial de Cristalaria.
10 de Setembro de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.
