Publica-se, nos termos do n.º 2 do 21.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março, que, por despacho de 3 de outubro de 2014 do diretor-geral do Ensino Superior, proferido ao abrigo do n.º 1 do referido artigo do mesmo diploma legal, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade pelo Instituto Superior de entre Douro e Vouga.
5 de novembro de 2015. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino superior: Instituto Superior de Entre Douro e Vouga
2 - Curso técnico superior profissional: T042 - Contabilidade e Fiscalidade
3 - Número de registo: R/Cr 51/2014
4 - Área de educação e formação: 344 - Contabilidade e Fiscalidade
5 - Perfil profissional
5.1 - Descrição geral
Acompanhar e desenvolver o planeamento, classificação e o registo da contabilidade, intervindo na área financeira, fiscal e de auditoria. Elaborar e analisar as demonstrações financeiras de entidades públicas e ou privadas e, face às suas especificidades, analisar ainda a evolução económico-financeira e a performance de gestão da empresa, em conformidade com o normativo legal aplicável, nacional e internacional.
5.2 - Atividades principais
a) Planear, organizar, classificar e arquivar documentos contabilísticos em organizações públicas e privadas;
b) Efetuar o registo das operações contabilísticas nas organizações públicas e privadas;
c) Preencher e interpretar modelos de demonstrações financeiras;
d) Interpretar e aplicar os impostos que vigoram em Portugal;
e) Preencher modelos e declarações fiscais;
f) Aplicar métodos e técnicas de análise económico-financeira;
g) Implementar sistemas de contabilidade de gestão;
h) Utilizar programas de software específicos da atividade;
i) Auditar as contas e proceder ao controlo interno.
6 - Referencial de competências
6.1 - Conhecimentos
a) Conhecimentos especializados sobre documentação comercial e contabilística, sua organização e classificação;
b) Conhecimentos fundamentais sobre o sistema de normalização contabilística e normas contabilísticas de relato financeiro;
c) Conhecimentos especializados sobre a elaboração de demonstrações financeiras;
d) Conhecimentos especializados sobre aplicação do resultado líquido do período;
e) Conhecimentos abrangentes sobre impostos diretos e indiretos;
f) Conhecimentos especializados relativos ao preenchimento de modelos e declarações fiscais;
g) Conhecimentos especializados relativos ao preenchimento do modelo 22 e informação empresarial simplificada (IES);
h) Conhecimentos fundamentais sobre os métodos e técnicas de análise económico-financeira;
i) Conhecimentos abrangentes sobre o apuramento do custo dos produtos e de resultados;
j) Conhecimentos abrangentes sobre planeamento e controlo nas actividades das organizações;
k) Conhecimentos profundos de soluções informáticas de gestão completas e integradas;
l) Conhecimentos abrangentes das técnicas, instrumentos e metodologias de auditoria;
m) Conhecimentos abrangentes dos sistemas de controlo interno.
6.2 - Aptidões
a) Identificar, classificar e arquivar os diferentes documentos comerciais e contabilísticos;
b) Aplicar as normas contabilísticas de relato financeiro especificamente relacionadas com os diferentes registos contabilístico;
c) Elaborar e interpretar balancetes, balanço, demonstração de resultados, demonstração de alterações no capital próprio, demonstração de fluxos de caixa e anexo;
d) Identificar e contabilizar as possíveis aplicações do resultado líquido da empresa;
e) Aplicar os diferentes impostos em conformidade com os princípios do direito fiscal;
f) Preencher as declarações relativas aos vários impostos;
g) Preencher as declarações modelo 22 e informação empresarial simplificada;
h) Extrair informação das várias demonstrações financeiras e calcular e analisar os indicadores de risco, de rentabilidade, de liquidez, de atividade e de estrutura e endividamento das diferentes organizações;
i) Interpretar o processo produtivo de cada organização e aplicar os conceitos de afetação, de repartição e de imputação de custos;
j) Elaborar relatórios de controlo orçamental e analisar desvios;
k) Utilizar as diferentes funcionalidades de softwares de gestão;
l) Analisar e aplicar técnicas, instrumentos e metodologias de auditoria de acordo com as normas nacionais e internacionais de auditoria;
m) Conceber, organizar e gerir um sistema de controlo interno.
6.3 - Atitudes
a) Demonstrar capacidade de recolher, selecionar, interpretar e conformar de forma estruturada informação relevante;
b) Demonstrar capacidade de desenvolver hábitos e métodos de pesquisa aplicada;
c) Demonstrar capacidade de planeamento, coordenação e organização;
d) Demonstrar iniciativa, responsabilidade e autonomia na tomada de decisão;
e) Demonstrar capacidade para identificar problemas e propor soluções de operacionalização adequadas, nas diferentes vertentes da contabilidade e fiscalidade;
f) Adaptar a linguagem às características dos diferentes interlocutores (clientes, colegas de trabalho, superiores hierárquicos, organismos públicos, etc.);
g) Demonstrar capacidade de desenvolver trabalho assente em rigorosos princípios éticos e de cidadania, dentro do maior respeito pelas questões ambientais, sociais e humanas;
h) Demonstrar flexibilidade, adaptando-se a diferentes situações e contextos profissionais;
i) Demonstrar capacidade de relacionamento e de trabalho em equipa;
j) Demonstrar capacidade para desenvolver autonomamente uma aprendizagem ao longo da vida;
k) Demonstrar capacidade de comunicação sob a forma oral e escrita na língua materna e inglesa;
l) Demonstrar capacidade de liderança;
m) Demonstrar disponibilidade, cortesia e respeito pelos outros no relacionamento com os diferentes interlocutores.
7 - Estrutura curricular
(ver documento original)
8 - Área relevante para o ingresso no curso (n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março)
Uma das seguintes áreas:
Contabilidade
Fiscalidade
Gestão
Economia
Matemática
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos
(ver documento original)
10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso: 2014-2015
11 - Plano de estudos:
(ver documento original)
209101187
