Despacho 13990/2015, de 30 de Novembro
Designa a licenciada Maria Manuel Pais Correia, chefe da Equipa Multidisciplinar DIGESTO, por mais um ano
Despacho 13990/2015
Considerando as atribuições em causa e o desenvolvimento dos trabalhos em curso e cumpridas as determinações vigentes na matéria designo, por mais um ano, a licenciada Maria Manuel Pais Correia como chefe da Equipa Multidisciplinar DIGESTO (DIGS), criada pelo meu despacho 15153/2012 de 8 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 228, de 26 de novembro, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro na redação atual, do artigo 10.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.º 41/2013, de 21 de março e 24/2015 de 6 de fevereiro e do artigo 8.º da portaria 79/2012 de 27 de março, alterada pelas portarias n.º 323/2013 de 31 de outubro e 159/2015 de 1 de junho, com efeitos a 1 de julho de 2015.
9 de novembro de 2015. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
209139525
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2149142.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
4/2004 -
Assembleia da República
Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-01-16 -
Decreto-Lei
4/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.
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