Divulga a informação estatística do crédito à habitação referente ao 4.º trimestre do ano de 2006.

Relatório 9/2007

Informação estatística sobre operações de crédito à habitação Decreto-Lei 349/98, de 11 de Novembro Apresentação O Decreto-Lei 349/98, de 11 de Novembro, aprovou o regime de concessão de crédito à habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria, secundária ou de arrendamento, nos regimes geral de crédito, crédito bonificado e crédito jovem bonificado.

De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 26.º-A do referido diploma, a Direcção-Geral do Tesouro promove a publicação de relatórios trimestrais contendo informação estatística sobre as operações de crédito contratadas ao abrigo do mesmo diploma.

Assim sendo, e na sequência das publicações já efectuadas no Diário da República, 2.ª série, divulga-se agora a informação estatística do crédito à habitação referente ao 4.º trimestre do ano de 2006, bem como a actualização do número e montante dos empréstimos em vigor no final do ano e da despesa do Estado com as bonificações de juros:

1 - Continente:

1.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:

(Em milhares de euros) Regime geral ... Outubro ... Novembro ... Dezembro ... 4.º trimestre ... Anual Número ... 12 030 ... 12 399 ... 12 080 ... 36 509 ... 148 957 Valor ... 1 153 333 ... 1 169 285 ... 1 160 055 ... 3 482 673 ...

14 037 161 Valor médio ... 95,9 ... 94,3 ... 96 ... 95,4 ... 94,2 1.2 - Variações homólogas 2006-2005:

(ver documento original) 1.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Dezembro de 2006:

Crédito à habitação própria (Decreto-Lei 349/98, de 11 de Novembro) ... Quantidades Regime geral:

Número de contratos ... 1 144 750 Montante global (ver nota *) ... 68 807 Regimes bonificados:

Jovem bonificado:

Número de contratos ... 242 404 Montante global (ver nota *) ... 11 102 Outro bonificado:

Número de contratos ... 229 530 Montante global (ver nota *) ... 7 680 Subtotal:

Número de contratos ... 471 934 Montante global (ver nota *) ... 18 782 Totais:

Número de contratos ... 1 616 684 Montante global (ver nota *) ... 87 589 (nota *) Unidade: milhões de euros.

Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto de instituições de crédito.

2 - Região Autónoma da Madeira:

2.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:

(Em milhares de euros) Regime geral ... Outubro ... Novembro ... Dezembro ... 4.º trimestre ... Anual Número ... 318 ... 424 ... 444 ... 1 186 ... 4 319 Valor ... 31 276 ... 40 813 ... 43 270 ... 115 359 ... 425 444 Valor médio ... 98,4 ... 96,3 ... 97,5 ... 97,3 ... 98,5 2.2 - Variações homólogas 2006-2005:

(ver documento original) 2.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Dezembro de 2006:

Crédito à habitação própria (Decreto-Lei 349/98, de 11 de Novembro) ... Quantidades Regime geral:

Número de contratos ... 24 686 Montante global (ver nota *) ... 1 734 Regimes bonificados:

Jovem bonificado:

Número de contratos ... 3 124 Montante global (ver nota *) ... 184 Outro bonificado:

Número de contratos ... 2 899 Montante global (ver nota *) ... 121 Subtotal:

Número de contratos ... 6 023 Montante global (ver nota *) ... 305 Totais:

Número de contratos ... 30 709 Montante global (ver nota *) ... 2 039 (nota *) Unidade: milhões de euros.

Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto de instituições de crédito.

3 - Região Autónoma dos Açores:

3.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:

(Em milhares de euros) Regime geral ... Outubro ... Novembro ... Dezembro ... 4.º trimestre ... Anual Número ... 342 ... 340 ... 267 ... 949 ... 4 089 Valor ... 27 741 ... 28 160 ... 24 080 ... 79 981 ... 349 725 Valor médio ... 81,1 ... 82,8 ... 90,2 ... 84,3 ... 85,5 3.2 - Variações homólogas 2006-2005:

(ver documento original) 3.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Dezembro de 2006:

Crédito à habitação própria (Decreto-Lei 349/98, de 11 de Novembro) ... Quantidades Regime geral:

Número de contratos ... 26 482 Montante global (ver nota *) ... 1 360 Regimes bonificados:

Jovem bonificado:

Número de contratos ... 4 502 Montante global (ver nota *) ... 161 Outro bonificado:

Número de contratos ... 3 003 Montante global (ver nota *) ... 71 Subtotal:

Número de contratos ... 7 505 Montante global (ver nota *) ... 232 Totais:

Número de contratos ... 33 987 Montante global (ver nota *) ... 1 592 (nota *) Unidade: milhões de euros.

Nota. - A informação disponível apenas contempla os dados obtidos junto de instituições de crédito.

4 - Os pagamentos efectuados pelo Estado em 2006, com as bonificações de juros, vencidas no mesmo ano, no âmbito do Decreto-Lei 349/98, de 11 de Novembro, ascendem a 200 milhões de euros.

Efectuaram-se ainda pagamentos no montante de 165 milhões de euros relativos a vencimentos de anos anteriores, ao abrigo da alínea g) do artigo 72.º da Lei 60-A/2005, de 30 de Dezembro.

16 de Maio de 2007. - A Subdirectora-Geral, Isabel Ressurreição.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-11-11 - Decreto-Lei 349/98 - Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria.

• 2005-12-30 - Lei 60-A/2005 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2006.