Despacho (extracto) n.º 18 352/2003 (2.ª série). - Por despachos do Presidente do Tribunal Constitucional de 6 de Agosto de 2003, e de 1 de Agosto de 2003 do director do Centro de Estudos Judiciários do Ministério da Justiça:

Maria Olga Nunes Marques Almeida, auxiliar administrativa do quadro de pessoal do Centro de Estudos Judiciários do Ministério da Justiça - transferida para o quadro de pessoal operário e auxiliar deste Tribunal com a mesma categoria, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 247/89, de 7 de Dezembro, aplicável ao Tribunal Constitucional ex vi do artigo 23.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, com efeitos a 1 de Agosto de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Agosto de 2003. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.