Despacho 18 142/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 354/97, de 16 de Dezembro, e nos artigos 1.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de Agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 74/2002, de 26 de Março), nomeio a licenciada Sofia Henriques para o cargo de adjunta do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 15 do corrente mês de Setembro, podendo continuar a exercer funções docentes no ensino superior, ao abrigo do n.º 6 do artigo 5.º do citado Decreto-Lei 188/2000.
4 de Setembro de 2003. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.