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Aviso 9816/2003, de 18 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 9816/2003 (2.ª série). - Pelo despacho 78/R/2003, da vice-reitora da Universidade da Madeira, de 2 de Setembro, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, dos Estatutos da Universidade da Madeira, homologados pelo Despacho Normativo 83/98, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1998, foi nomeada, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, de acordo com o preceituado no artigo 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, para exercer funções de técnica superior de 2.ª classe, Rubina Maria Pereira Ferreira, com efeitos a partir de 29 de Agosto de 2003, atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

2 de Setembro de 2003. - A Vice-Reitora, Maria Isabel Torres.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2147802.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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