Despacho (extracto) n.º 17 849/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 27 de Agosto de 2003, proferido por delegação, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, de 4 de Agosto de 2003, a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º do mesmo diploma:
Licenciado Fernando Mário da Conceição Rodera, perito contabilista de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento - nomeado, por reclassificação, na categoria de técnico superior de orçamento e conta da carreira de pessoal técnico superior de orçamento e conta do mesmo quadro de pessoal, sendo posicionado no escalão 1, índice 500, conforme o constante do mapa IV anexo ao Decreto-Lei 420/99, de 21 de Outubro.
29 de Agosto de 2003. - A Subdirectora-Geral, Ana Maria Gouveia.