Despacho 17714/2003, de 12 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços
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Fonte: Diário da República n.º 211/2003, Série II de 2003-09-12.
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Data:
2003-09-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 17 714/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 18 da Lei 49/99, de 22 de Junho, no exercício da competência em mim delegada pelo Ministro da Economia no n.º 2.4 do despacho 8472/2003, de 9 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 2003, e mediante proposta do director regional do Alentejo do Ministério da Economia, renovo a comissão de serviço do licenciado Bernardino Miguel Marmelada Piteira no cargo de director de serviços da indústria da Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Agosto de 2003. - A Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Maria do Rosário Mayoral Robles Machado Simões Ventura.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2146630.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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