Aviso 7074/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que, foi renovado o contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de um ano, para a categoria de vigilante de jardins e parques infantis, com Cláudia Patrícia Frade da Silva Fontes a partir de 2 de Setembro de 2003 e termo em 2 de Setembro de 2004, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, 20.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar.
22 de Julho de 2003. - O Vereador, com competência delegada na área de gestão e direcção dos recursos humanos afectos ao serviço do Município, M. Pisco Lopes.