Aviso 7072/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que foram renovados os contratos de trabalho a termo certo pelo prazo de um ano, para a categoria de cantoneiro de limpeza, com Licínia Maria Custódia Matias Acenço e Jerónima Nunes Claudino, a partir de 1 de Agosto de 2003 e termo em 1 de Agosto de 2004, Carlos Alberto Marques Gomes, Fernando Manuel Cipriano dos Santos e Piedade da Conceição Carvalho Vaz Paiva, a partir de 2 de Agosto de 2003 e termo em 2 de Agosto de 2004, Américo Fernando de Jesus Rivera da Silva e Élio Salvador Lopes Marques, a partir de 5 de Agosto de 2003 e termo em 5 de Agosto de 2004 e Maria Teresa Sousa da Silva e Mariana Gertrudes Nunes Duarte Ramos, a partir de 12 de Agosto de 2003 e termo em 12 de Agosto de 2004, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, 20.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar.
22 de Julho de 2003. - O Vereador, com competência delegada na área de gestão e direcção dos recursos humanos afectos ao serviço do Município, M. Pisco Lopes.