Despacho 13 194/2007
Considerando que a nova Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovada pelo Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, na sequência do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, determinou a reestruturação do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), conforme preceituado no n.º 5 do artigo 27.º;
Considerando que o desaparecimento do conselho directivo do IPAD é uma consequência do processo de reestruturação operado naquele Instituto pela referida Lei Orgânica;
Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 29.º do citado diploma legal, é permitida, desde a data da sua entrada em vigor, a nomeação de titulares de cargos de direcção superior e de órgãos de direcção dos organismos da administração indirecta do Estado, independentemente da entrada em vigor dos respectivos diplomas orgânicos que procedam à criação, fusão e reestruturação dos correspondentes serviços;
Considerando que, com o desaparecimento do conselho directivo, há necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços;
Considerando que o pedido de demissão apresentado pela mestre Ruth Maria de Fátima Albuquerque do cargo de presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, para o qual foi nomeada através do despacho conjunto 806/2005, de 20 de Outubro, conduz à premente necessidade de introduzir essa orientação;
Considerando o desempenho dos actuais vogais do conselho directivo do IPAD, nomeados para o exercício daquelas funções através dos despachos n.os 697/2004, de 30 de Novembro, e 806/2005, de 20 de Outubro:
Nos termos do n.º 5 do artigo 18.º e dos n.os 2 e 4 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, e dos n.os 1 do artigo 18.º e 3 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio vice-presidentes do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento a licenciada Maria Inês de Carvalho Rosa, assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a mestre Vera Maria Caldeira Ribeiro Vasconcelos Abreu Marques de Almeida, técnica da Fundação do Centro Cultural de Belém, e o licenciado Artur Manuel Reis Lami.
2 - Os nomeados reúnem os requisitos legais, académicos e profissionais para serem nomeados nos cargos em apreço, conforme descrito nos curricula vitae que se publicam em anexo.
17 de Janeiro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Curriculum vitae
Nome: Vera Maria Caldeira Ribeiro de Vasconcelos Abreu Marques de Almeida.Data de nascimento: 9 de Setembro de 1969.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas:
Mestrado em Relações Internacionais pela Universidade de Kent, Canterbury (1992-1993);
Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa (1984-1987);
Curso de língua inglesa, pelo American lnstitut (1984-1987);
Curso de língua francesa, pela Alliance Française (1984-1987).
Experiência profissional:
Membro do conselho directivo do IPAD com os pelouros Programas de Cooperação com Timor-Leste e Cabo Verde e Agentes da Cooperação Portuguesa (Setembro de 2004 a Dezembro de 2006);
Assessora para os assuntos da língua e da cultura portuguesas no Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XV Governo (Novembro de 2003 a Julho de 2004);
Produtora integrada na equipa da direcção do Centro de Espectáculos da Fundação Centro Cultural de Belém (2002-2003), com responsabilidade na produção de diversos eventos, dos quais se destacam:
Festa da Música - duas edições;
Percursos: Festival Europeu de Artes e Espectáculos, em Lisboa, Coimbra, Viseu e Évora - duas edições;
Festa da Primavera 2003, 10.º aniversário da inauguração do Centro Cultural de Belém.
Programadora na Direcção das Actividades Comerciais da Fundação Centro Cultural de Belém (1998-2001), desempenhando funções de programação, produção e contratação e participando na promoção de diversos eventos;
Assistente de programação na Direcção das Actividades Comerciais da Fundação das Descobertas (1993-1998), desempenhando funções de programação, produção e contratação, participando na promoção de eventos, dos quais se destacam:
Apresentação formal da Expo'98;
Gala relativa ao Dia Mundial da Luta contra a Sida - duas edições;
Cimeira Internacional do Mar, em cooperação com o MNE;
Cimeira de constituição da CPLP, em cooperação com o MNE;
Cimeira de chefes de Estado e de Governo da OSCE, em cooperação com o Secretariado Executivo designado pelo MNE;
Assistente na disciplina de Relações Internacionais da Europa de Leste no Departamento de Relações Internacionais da Universidade Lusíada de Lisboa (1993-1994).
Curriculum vitae Dados pessoais:
Nome: Maria Inês de Carvalho Rosa.
Data de nascimento: 19 de Abril de 1961.
Naturalidade: Dakar (Senegal).
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia, pela Universidade de Brasília (Brasil), com equivalência em Portugal e média final de 15 valores;
Bom domínio das línguas inglesa e espanhola, tanto oral como escrito, e bons conhecimentos de francês.
Experiência como técnica superior no extinto Secretariado para a Integração Europeia (SIE) desde 1 de Abril de 1983, ingressando, após concurso público, no quadro deste organismo em 1 de Junho de 1985 como técnica superior de 2.ª classe.
As funções desempenhadas no extinto SIE relacionavam-se com a preparação das negociações para a adesão de Portugal às Comunidades Europeias nos seguintes capítulos:
União aduaneira e livre circulação de mercadorias;
Relações externas da Comunidade;
Relações Portugal-Espanha.
Com a integração do SIE no Ministério dos Negócios Estrangeiros, transitou para o quadro deste Ministério.
Ocupou, a título interino, desde 9 de Agosto de 1988, um lugar de técnica superior de 1.ª classe neste mesmo quadro.
Após a adesão, e já na Direcção-Geral das Comunidades Europeias, as principais actividades desempenhadas relacionaram-se com o tratamento das seguintes matérias:
União aduaneira;
Sistema de preferências generalizadas;
Cooperação para o desenvolvimento;
Relações CEE/América Latina;
Nomeada chefe de divisão da Direcção de Serviços das Relações Externas em 1 de Janeiro de 1992.
Durante a Presidência Portuguesa do Conselho (1.º semestre de 1992), ocupou-se da coordenação dos trabalhos dos seguintes grupos do Conselho:
América Latina, onde assumiu o papel de porta-voz nacional;
Ásia;
Cooperação para o desenvolvimento;
Produtos de base;
Ambiente e desenvolvimento (preparação da Cimeira da Terra no Rio de Janeiro).
Promovida a técnica superior de 1.ª classe, após concurso, em 26 de Março de 1993.
Nomeada adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Cooperação do XII Governo Constitucional, em Novembro de 1992, tendo exercido funções até 27 de Outubro de 1995.
Reassumiu seguidamente a chefia da Divisão na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, ocupando-se dos seguintes temas:
Investigação científica e tecnológica;
Política europeia face às pequenas e médias empresas;
Indústria europeia de armamento.
Nomeada directora de serviços dos Assuntos Comunitários para a Cooperação do Instituto da Cooperação Portuguesa em 23 de Setembro de 1996.
As funções de chefia nesta direcção de serviços passam pela coordenação interna e posterior defesa no âmbito da UE das posições portuguesas em matéria de definição da política comunitária de cooperação para o desenvolvimento.
Ocupou-se igualmente das negociações para o novo acordo de parceria UE/ACP, que veio a substituir a Convenção de Lomé.
Em 1 de Janeiro de 2000 foi nomeada membro da task-force criada pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Amado, para coordenar a Presidência Portuguesa da UE na área da cooperação para o desenvolvimento.
Promovida a assessora principal, em 7 de Novembro de 2000.
Nomeada directora de serviços dos Assuntos Comunitários e Multilaterais do Instituto da Cooperação Portuguesa em 26 de Junho de 2001, juntando às suas anteriores funções o da coordenação da restante cooperação para o desenvolvimento multilateral (v. g. Comité da Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, PNUD, CPLP e Cimeiras Ibero-Americanas).
Nomeada directora de serviços dos Assuntos Comunitários e Multilaterais do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, em 15 de Junho de 2003.
Nomeada vogal do conselho directivo do IPAD em 16 de Setembro de 2004, cargo que exerce até à data, tendo assumido o cargo de presidente do Instituto, em regime de substituição, entre 21 de Julho de 2005 e 25 de Setembro desse mesmo ano.
Curriculum vitae Dados pessoais:
Nome: Artur Manuel Reis Lami.
Data de nascimento: 25 de Novembro de 1955.
Naturalidade: Paço de Arcos.
Experiência profissional:
Iniciou a sua carreira profissional em 1977 no projecto Cetel/Norma/Sida (Swedish Internacional Developmente Aid). Este projecto, realizado em Bissau e financiado pelo Governo da Suécia, destinou-se à organização das empresas públicas da República da Guiné-Bissau.
Em 1980 é economista no Korea Trade Center de Lisboa.
Em 1981-1982 cumpre o serviço militar como oficial miliciano de infantaria.
De 1982 a 1998 é empresário no sector da marroquinaria, tendo adquirido e gerido a sua própria empresa.
Em 1999 foi director operacional do Festival dos Oceanos de Lisboa.
De 1999 a 2000 foi director de projectos e director-geral da empresa Luís Correia d'Almeida & Associados, consultora especializada em franchising.
Em 2001 é director financeiro do Grupo Vanna em Portugal (primeiro produtor mundial de bacalhau).
De 2001 a 2003 é director financeiro do Grupo Financeiro Espírito Santo, em Luanda.
Responsável pela Gestão de 2005 é conselheiro da administração do Grupo ELL; é também encarregado da definição da estratégia do grupo, de redifinir e montar uma organização adequada aos objectivos estratégicos definidos e de montar e gerir o sistema de controlo interno do Grupo.
Desde Setembro de 2005 é vogal do conselho directivo do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento.
Desde 1990 é consultor de empresas nas áreas financeira, recursos humanos e organização.
É membro da Ordem dos Economistas da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.
É bacharel em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.
