Aviso 9429/2003 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para técnico de 2.ª classe, área de terapia da fala, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 21 de Agosto de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar na categoria de terapeuta da fala de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, aprovado pela Portaria 210/2000, de 7 de Abril.
2 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou, através do ofício n.º 5605/DRRCP/DIV/2002, de 25 de Novembro, não existir pessoal qualificado para o exercício das funções em situação de disponibilidade ou inactividade.
3 - Tipo de concurso - o concurso é externo e como tal aberto a todos os indivíduos vinculados ou não à função pública que preencham os requisitos mencionados nos n.os 10.1 e 10.2 do presente aviso.
3.1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3.2 - Nos termos do estabelecido no Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, desde que enquadrado nos conteúdos dos artigos 1.º e 2.º do mesmo decreto-lei e verificada a capacidade do candidato para exercer a respectiva função, que será averiguada pelo júri do concurso, conforme o n.º 2 do artigo 4.º do citado decreto-lei.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso, caducando com o preenchimento da mesma.
5 - O lugar posto a concurso foi objecto de redistribuição de uma quota de descongelamento, pelo despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, comunicada a este Centro pelo ofício da Administração Regional de Saúde do Centro n.º 0100207, de 24 de Julho de 2003.
6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no n.º 1 do artigo 5.º, alínea p), do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e Código do Procedimento Administrativo.
8 - Local de Trabalho - o local de trabalho situa-se nas instalações do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, 3064-908 Tocha.
9 - Vencimento - o vencimento é o correspondente à tabela anexa ao Decreto-Lei 564/99, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as normalmente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
10 - Requisitos de admissão ao concurso:
10.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, designadamente:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir habilitações profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
10.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde ou na Escola Superior de Alcoitão, ou seu equivalente legal, ou com o curso superior ministrado noutro estabelecimento de ensino superior, no âmbito da profissão, constante do artigo 5.º, alínea p), do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, um e outro legalmente reconhecidos, esteja ou não vinculado à função pública.
11 - Métodos de selecção:
11.1 - Serão os constantes do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:
CF=(3AC+E)/4
em que:
CF = classificação final;
AC = avaliação curricular;
E = entrevista profissional de selecção.
11.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, conforme a Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, que estabelece os critérios de avaliação (avaliação curricular de ingresso, anexo I), cujos factores de classificação são os seguintes:
a) Habilitação académica de base;
b) Nota final de curso de formação profissional;
c) Formação profissional complementar;
d) Experiência profissional;
e) Desempenho de actividades e a realização de trabalhos profissionais relevantes.
11.2.1 - A avaliação curricular referida no número anterior resulta do somatório dos valores obtidos nos elementos previstos no anexo I.
11.3 - Na entrevista profissional de selecção, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos são avaliadas através dos seguintes factores:
a) Capacidade de análise e sentido crítico;
b) Motivação;
c) Grau de maturidade e responsabilidade;
d) Espírito de equipa;
e) Sociabilidade.
11.3.1 - Na entrevista profissional de selecção é utilizada a ficha a que se refere o anexo II.
11.3.2 - A classificação final da entrevista resulta da soma das pontuações atribuídas aos factores.
11.3.3 - Cada um dos factores da entrevista profissional de selecção é classificado por cada um dos elementos do júri, numa escala de 1 a 4 pontos, e a respectiva média aritmética constitui a pontuação do factor.
11.3.4 - A fundamentação da classificação a que se refere o número anterior consta de acta prévia.
11.4 - Os resultados obtidos na aplicação de método de selecção serão classificados de 0 a 20 valores.
11.5 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
11.6 - Em caso de igualdade de classificação, constituem critérios de preferência os referidos sucessivamente nos n.os 3, 4 e 6 do artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
12 - Apresentação das candidaturas:
12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido sobre folhas de papel normalizadas, brancas ou de cores pálidas, de formato A4, ou papel contínuo, dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, devidamente datado e assinado, o qual poderá ser entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado.
12.2 - O requerimento deverá ser elaborado como se indica:
Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais:
...(nome); filho de ... e de ...; natural de ..., nascido(a) em .../.../..., nacionalidade ..., ...(estado civil), portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., emitido em .../.../..., pelo arquivo de identificação de ..., válido até .../.../..., contribuinte fiscal n.º ..., residente em ... (localidade), ... (código postal), telefone n.º ..., possuindo como habilitações literárias ..., e profissionais ..., requer a V. Ex.ª, se digne admiti-lo(a) ao concurso externo com vista ao provimento ao lugar na categoria de técnico de 2.ª classe na área de terapia da fala, conforme o aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../..., declara, sob compromisso de honra:
a) Ter nacionalidade portuguesa (salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional);
b) Ter ... anos completos;
c) Possuir habilitações literárias e profissionais...;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido(a) do exercício de funções públicas ou interdito(a) para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função a que se candidata e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
Mais declaro, sob compromisso de honra, que possui uma incapacidade com o grau ... do tipo ... (para candidatos com deficiência).
Anexa ao presente requerimento:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
c) Quatro exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.
Pede deferimento.
... (localidade), ... de ... de 200...
... (assinatura).
Aquando da entrega pessoal da candidatura, os candidatos devem ser portadores de fotocópia do requerimento, a fim de a mesma servir de recibo.
13 - O requerimento deve ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Documento comprovativo de que possui as habilitações exigidas ou fotocópia dos mesmos;
c) Quatro exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados pelo candidato.
14 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos são punidas nos termos da legislação aplicável e a apresentação ou a entrega de documento falso implica a exclusão do candidato e a participação à entidade competente, para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos, de acordo com o artigo 69.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
15 - Constituição do júri:
Presidente - Maria Isabel da Costa Pinto Oleiro Lucas, técnica especialista de terapia da fala do Centro Hospitalar de Coimbra.
Vogais efectivos:
Maria do Rosário Amaro Nazaré, técnica principal de terapia da fala do Centro Regional de Segurança Social do Centro - Centro de Paralisia Cerebral de Coimbra.
Lígia Maria da Costa Lapa, técnica de 1.ª classe de terapia da fala do Centro Hospitalar de Coimbra.
Vogais suplentes:
Maria José de Jesus Pereira Martinho, técnica de 1.ª classe de terapia da fala do Hospital de São Teotónio - Viseu.
Catarina Mendes Lopes Santos, técnica de 2.ª classe de terapia da fala do Hospital de São Teotónio - Viseu.
16 - O presidente do júri será substituído nos seus impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
17 - Toda a correspondência relativa ao concurso deverá ser endereçada ao presidente do conselho de administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, Apartado 3, 3064-908 Tocha.
27 de Agosto de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Alberto Raposo de Santana Maia.
