Despacho 13 037/2007
Considerando que o Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, veio, designadamente, proceder à revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, e alterado por diversos diplomas subsequentes;
Tendo em conta que, nos termos do n.º 1 do artigo 134.º do Estatuto revisto, foi criado o conselho científico para a avaliação de professores, que funciona na dependência directa do membro do Governo responsável pela área da educação e tem por missão implementar e assegurar o acompanhamento e monitorização do novo regime de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
Considerando ainda, nos termos do mencionado artigo, que o presidente do conselho científico para a avaliação dos professores é equiparado a cargo de direcção superior de 1.º grau;
Por último, considerando que a Prof.ª Doutora Maria Conceição Moniz Amaral de Castro Ramos é possuidora do currículo académico e profissional, publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante, demonstrativo da competência técnica, da aptidão, experiência e formação profissional adequadas ao exercício do referido cargo:
Assim e ao abrigo do estabelecido nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e nas disposições conjugadas do artigo 134.º e do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, determina-se o seguinte:
1 - É nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente do conselho científico para a avaliação de professores a Prof.ª Doutora Maria Conceição Moniz Amaral de Castro Ramos.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 15 de Maio de 2007.
25 de Maio de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
ANEXO
Curriculum vitae de Maria Conceição Moniz Amaral de Castro Ramos
1 - Doutorada em Ciências da Educação - Educação e Desenvolvimento pela FCT/UNL.
2 - Professora auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, em comissão de serviço no Ministério da Educação.
3 - Actividade profissional mais relevante no domínio da educação:
Professora do 9.º grupo do ensino secundário, orientadora de estágio e presidente do conselho directivo;
No ensino superior leccionou as disciplinas de Análise e Gestão Escolar, Políticas da Educação e do Desenvolvimento e Educação e Desenvolvimento, no âmbito de cursos de licenciatura em ensino e pós-graduações e mestrados em Ciências da Educação;
Desenvolveu actividades de investigação na Unidade de Investigação, Educação e Desenvolvimento da FCT/UNL e coordenou o Subprograma de Investigação II Políticas de Educação e Regulação Social;
Coordenou a 7.ª Edição do Mestrado em Ciências da Educação - especialidade Educação e Desenvolvimento e o curso de pós-graduação em Ciências da Educação - especialidade de Administração e Gestão Escolar.
4 - Principais cargos desempenhados na administração central e Regional Autónoma:
Directora regional de administração escolar na Região Autónoma dos Açores entre 7 de Agosto de 1981 e 16 de Agosto de 1985;
Subdirectora-geral da Direcção-Geral de Administração e Pessoal entre 1 de Fevereiro de 1988 e 27 de Outubro de 1989;
Subdirectora-geral de administração escolar entre 28 de Outubro de 1989 e 16 de Dezembro de 1990;
Directora-geral de administração escolar entre 17 de Dezembro de 1990 e 30 de Abril de 1993;
Directora do Departamento de Gestão de Recursos Educativos entre 1 de Maio de 1993 e 2 de Maio de 1996;
Inspectora-geral da Educação entre 13 de Maio de 2003 e 23 de Novembro de 2006.
Assessora da Ministra da Educação desde 24 de Novembro de 2006.
5 - No âmbito internacional:
É presidente do Conselho Superior das Escolas Europeias desde 1 de Agosto de 2006;
Presidiu, em 2006, ao grupo de alto nível sobre reforma das escolas europeias e ao grupo de trabalho do conselho superior sobre o futuro das escolas europeias;
É, desde 2003, membro da Conferência Permanente das Inspecções Nacionais e Gerais da Educação (SICI);
É quality control manager no Teacher International Survey (TALIS), da responsabilidade da OCDE;
É, desde 2005, membro da Rede ESEN - uma rede europeia de training organisations for managerial staff in education.
6 - Entre 1992 e 1995, foi membro do Conselho Nacional de Educação.
7 - Agraciada com o grau de Comendador da Ordem da Instrução Pública (1993).
