Portaria 1159/2003 (2.ª série). - Considerando que o licenciado José Luís Galrão Menezes Esteves, em exercício de funções dirigentes no cargo de director de serviços do quadro de pessoal do ex-Complexo de Apoio às Actividades Desportivas, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal e requereu, ao abrigo do n.º 7 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a criação do respectivo lugar;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e Adjunto do Primeiro-Ministro, que seja criado no quadro de pessoal do ex-Complexo de Apoio às Actividades Desportivas, aprovado pela Portaria 847/98, de 8 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior de desporto, a extinguir quando vagar.
7 de Julho de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano,Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Hermínio José Loureiro Gonçalves, Secretário de Estado da Juventude e Desportos.
