Despacho 17 006/2003 (2.ª série). - Os funcionários da Casa do Douro com vínculo à Administração Pública encontram-se afectos ao quadro especial transitório criado, para esse efeito, nesta Secretaria-Geral, nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 424/99, de 21 de Outubro.
Pelo despacho 25 822/2001, de 5 de Dezembro, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, foi determinado que os funcionários pertencentes ao referido quadro especial transitório se mantivessem no exercício de funções na Casa do Douro, em regime de requisição, sem prejuízo de os mesmos poderem vir a ser requisitados ou transferidos para serviços da Administração Pública.
Por sua vez, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2002, de 11 de Dezembro, determinou, no seu n.º 10, promover, em simultâneo com a alteração orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, a extinção do quadro especial transitório da Secretaria-Geral e a reafectação ao quadro de pessoal daquela Direcção Regional dos funcionários públicos em funções na Casa do Douro, prevendo a possibilidade da respectiva requisição ou destacamento para a Casa do Douro, para o Instituto do Vinho do Porto ou para outros serviços públicos.
Considerando que, com a reforma institucional da Região Demarcada do Douro, presentemente em curso, e a consequente redefinição das atribuições dos organismos que nela operam se torna ainda necessária a manutenção dos funcionários em desempenho de funções na Casa do Douro:
Determino:
1 - Os funcionários pertencentes ao quadro especial transitório da Secretaria-Geral constantes da lista anexa ao presente despacho continuarão a exercer funções na Casa do Douro, em regime de destacamento, nos termos previstos no protocolo celebrado entre esta Secretaria-Geral e o Instituto do Vinho do Porto, até à transição para o quadro da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, conforme prevê o n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2002, de 11 de Dezembro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2003.
18 de Julho de 2003. - O Secretário-Geral, Carlos Viana de Carvalho.
LISTA ANEXA
Nome ... Categoria
Marco Aurélio Rebelo Figueiredo Peixoto. ... Técnico especialista.
Alice Maria Isidoro Martinho ... Técnico profissional especialista.
António Júlio Alves Fernandes ... Técnico profissional especialista.
António Silva Oliveira ... Técnico profissional especialista.
Constantino Carmo Rodrigues ... Técnico profissional especialista.
Isabel Fundo Ferreira Miguel ... Técnico profissional especialista.
Maria Antónia Guedes Silva Vaz ... Técnico profissional especialista.
Herculano Daniel Pedreira Monteiro ... Técnico profissional principal.
João Maria Alves Pinheiro ... Técnico profissional de 1.ª classe.
Maria Lurdes Silva Almeida Heleno ... Técnico profissional de 1.ª classe.
Amândio Martins Reis Cabral ... Técnico profissional de 2.ª classe.
André Teixeira Carvalho ... Técnico profissional de 2.ª classe.
António Coelho Viseu ... Técnico profissional de 2.ª classe.
Joaquim Mendes Ferreira ... Técnico profissional de 2.ª classe.
Laurindo Silva ... Técnico profissional de 2.ª classe.
Manuel Correia Gomes ... Técnico profissional de 2.ª classe.
Manuel Maria Vaz ... Técnico profissional de 2.ª classe.
Francisco Armando Gonçalves Cabral Parafita. ... Chefe de secção.
Francisco José Sequeira Moreira ... Chefe de secção.
Lília Antónia Rodrigues Nóbrega Rego. ... Assistente administrativo especialista.
Augusta Maria Cabral Taveira ... Assistente administrativo principal.
Carlos José Martins Marra ... Assistente administrativo principal.
Domingos Manuel Santos Gouveia ... Assistente administrativo principal.
Gastão Pinto Guedes ... Assistente administrativo principal.
Gelásio João Silva Pereira ... Assistente administrativo principal.
João José Marinho Gonçalves Sousa ... Assistente administrativo principal.
José Fernando Nascimento Teixeira ... Assistente administrativo principal.
Luís Carlos Silva Costa Marques ... Assistente administrativo principal.
Maria Dália Fernandes Cardoso ... Assistente administrativo principal.
Maria Fátima Gonçalves Bastos ... Assistente administrativo principal.
Maria Fátima Soares Letra ... Assistente administrativo principal.
Maria Graça Fernandes Osório ... Assistente administrativo principal.
Maria Manuela Evaristo Pinto ... Assistente administrativo principal.
Maria Soledade Mesquita Cardoso ... Assistente administrativo principal.
Rui Manuel Hespanhol Alves Araújo ... Assistente administrativo principal.
Ana Maria Rodrigues Fonseca ... Assistente administrativo.
Ana Paula Carvalho Portela ... Assistente administrativo.
Armando José Domingues Soares ... Assistente administrativo.
Carlos Manuel Nascimento Agrelos ... Assistente administrativo.
Fernando Conceição Lopes Fernandes ... Assistente administrativo.
Joaquim Manuel Veiga Gomes Silva ... Assistente administrativo.
José Alberto Pereira Cardoso ... Assistente administrativo.
Maria Assunção Monteiro ... Assistente administrativo.
Maria Cristina Almeida Silva Sousa ... Assistente administrativo.
Maria Eugénia Nascimento Teixeira Correia. ... Assistente administrativo.
Maria Fátima Silva Rodrigues Matias Ferreira. ... Assistente administrativo.
Maria Zita Baptista Oliveira Santos ... Assistente administrativo.
Carlos Alberto Nascimento Teixeira ... Auxiliar técnico.
Francisco Arnaldo Geitoso Rodrigues ... Auxiliar técnico.
José Alberto Sá Sebastião ... Auxiliar técnico.
José Cândido Mansilha Coutinho Leite ... Auxiliar técnico.
José Silva Teixeira ... Auxiliar técnico.
Luís Filipe Santos ... Auxiliar técnico.
Valdemar Vieira Carvalho ... Auxiliar técnico.
José Miguel Alves Pinto ... Auxiliar administrativo.
Manuel Jerónimo Rodrigues Barros ... Operário principal.
Mário Jorge Fraga Granja ... Operário principal.
João Gualter Carvalho Pinto Azevedo ... Operário principal.
Adriano da Fonseca Silva ... Operário.
José Maria Conceição Fonseca ... Operário.
José Maria Marçal Pereira ... Operário.
Baltazar Amaral Pereira ... Operário.
Victor Hugo Tavares Fonseca ... Operário.
António Carvalho Rodrigues ... Operário.
Hélder Manuel Figueiredo Sanfins ... Operário.
Joaquim Augusto Ribeiro Pera ... Operário.
Miguel Ângelo Alegre Sousa ... Operário.
Miguel Gomes Monteiro ... Operário.
Albano Manuel Carvalho Teixeira ... Operário.
António Augusto Silva Taveira ... Operário.
António Manuel Carvalho Alves ... Operário.
António Pinheiro Ramos ... Operário.
António Joaquim Almeida Barros ... Operário.
Andrelino Pinto Coutinho ... Operário.
Aníbal Rosa de Sousa ... Operário.
António Manuel Penedo Resende ... Operário.
António Veiga Silva ... Operário.
Augusto Manuel Nobre Fonseca Rodrigues. ... Operário.
Bernardino José Pinto Coutinho ... Operário.
João Ricardo Nascimento Teixeira ... Operário.
Manuel Fernando Fonseca Silva ... Operário.
Rui Gouveia Minhava ... Operário.
