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Despacho 16974/2003, de 2 de Setembro

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Texto do documento

Despacho 16 974/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 22 de Abril de 2003, foi autorizada, no uso dos poderes conferidos pelo n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, a nomeação de Graciete Pinto Correia, em regime de substituição, por um período de seis meses, improrrogáveis, como secretária do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 3, do Decreto-Lei 49/99, de 22 de Junho, por urgente conveniência de serviço, a partir de 22 de Abril de 2003.

13 de Agosto de 2003. - O Administrador, António José Carvalho Marques.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2144284.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-05-24 - Decreto-Lei 129/97 - Ministério da Educação

    Estabelece equiparações entre cargos de estabelecimentos de ensino superior politécnico e cargos dirigentes da administração pública, definindo as competências daqueles cargos, sem prejuízo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro e nos estatutos dos institutos e escolas superiores, e a respectiva forma de provimento.

  • Tem documento Em vigor 1999-02-16 - Decreto-Lei 49/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Actualiza os valores do salário mínimo nacional, fixados em 61 300$00 e 56 900$OO respectivamente para o trabalhor por conta de outrém e para o trabalhador do serviço doméstico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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