Aviso 9001/2003 (2.ª série). - Concurso interno geral institucional de provimento na categoria de assistente de medicina interna. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 50.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., de 22 de Julho de 2003, se encontra aberto concurso interno geral de provimento de um lugar de assistente de medicina interna do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 856/97, de 10 de Setembro.

2 - Tipo de concurso - o concurso é institucional, interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais e já vinculados à função pública, independentemente dos serviços a que pertencem.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido exclusivamente para o provimento da vaga citada no n.º 1, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Local, regime de trabalho e vencimento - o médico a prover pode vir a prestar serviço não só no Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., mas também em outras instituições com as quais esta organização tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e o regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes na matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 27 de Agosto de 1990, sendo o vencimento o constante do anexo II do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e não sofrer de doença contagiosa, particularmente de tuberculose evolutiva ou contagiosa, e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

5.2 - É requisito especial a posse do grau de assistente de medicina interna ou a sua equiparação, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

5.3 - Estar inscrito na Ordem dos Médicos;

5.4 - Exigência particular do cargo a prover - possuir competência em emergência médica.

6 - Apresentação de candidaturas:

6.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidatura é de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso de abertura no Diário da República.

6.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., e entregue no Serviço de Pessoal do referido Hospital, Rua do Doutor António Fernando Covas Lima, 7800-309 Beja, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao último dia do prazo fixado no n.º 6.1.

6.3 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;

d) Indicação de documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

f) Outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

7 - Nos termos do n.º 20, secção IV, do regulamento anexo à Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, as falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula vitae são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar no caso de funcionário ou agente.

8 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente na área profissional a que respeita o concurso ou de equiparado a esse grau;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

8.1 - A falta de apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 implica a sua inadmissão ao concurso.

8.2 - A apresentação do documento referido na alínea c) do n.º 8 pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra.

8.3 - Os exemplares dos curricula vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a falta da sua apresentação dentro daquele prazo a inadmissão ao concurso.

9 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar no concurso é o de avaliação curricular, de acordo com o mencionado na secção VI do regulamento anexo à Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

10 - Lista de candidatos - a lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no hall de entrada principal do Hospital, com notificação dos candidatos por ofício registado com aviso de recepção.

11 - Lista de classificação final - a lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Adelaide Belo Alves Parreira, chefe de serviço de medicina interna e directora clínica do Hospital José Joaquim Fernandes, S. A.

Vogais efectivos.

Domingos Jesus Machado Carvalho, assistente graduado de medicina interna do Hospital José Joaquim Fernandes, S. A.

Maria Isabel Iharco Caldeira Sousa Ramôa, assistente graduada de medicina interna do Hospital José Joaquim Fernandes, S. A.

Vogais suplentes:

Izilda Maria Pestana Gomes Matos Viegas, assistente de medicina interna do Hospital José Joaquim Fernandes, S. A.

Maria Margarida Jesus Lopes, assistente de medicina interna do Hospital José Joaquim Fernandes, S. A.

13 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º vogal efectivo.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 de Agosto de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel da Cunha Rêgo.