Aviso 6656/2003 (2.ª série) - AP. - Sara Maria Alves da Rosa Santos Pereira, presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico:

Torna público, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional 14/2000/A, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional 24/2003/A, de 12 de Maio, que, 15 dias após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, está aberto, por um período de 60 dias, o período de discussão pública sobre a proposta do Plano Director Municipal das Lajes do Pico.

O processo encontrar-se-á exposto no edifício sede do município e sedes das Juntas de Freguesia de Lajes, São João, Ribeiras, Calheta do Nesquim, Piedade e Ribeirinha, nos horários coincidentes com os horários dos respectivos serviços.

No decurso do período de discussão pública realizar-se-ão duas sessões públicas para apresentar e discutir os elementos fundamentais do PDM e informar e esclarecer dúvidas por forma a que, até à data limite do inquérito público, qualquer munícipe detenha condições para apresentar reclamações, críticas ou sugestões escritas relativamente ao plano.

As reuniões públicas realizar-se-ão no Auditório Municipal das Lajes do Pico nos dias 16 de Setembro e 4 de Novembro do corrente ano pelas 20 horas e 30 minutos.

No período em que decorre a discussão pública os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, nos Serviços Administrativos da Câmara Municipal no horário das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas, ou pelo site cmlpico@mail.telepac.pt.

16 de Junho de 2003. - A Presidente da Câmara em exercício, Sara Maria Alves da Rosa Santos Pereira.