Despacho (extracto) n.º 16 501/2003 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 14 de Agosto de 2003:
Mestra Maria Lucinda dos Santos de Matos Fernandes - autorizado o contrato administrativo de provimento, de substituição, para exercer as funções de assistente convidada, em regime de tempo integral, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 1 de Setembro, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 140, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 192/85, de 24 de Junho, caducando o referido contrato com o regresso do substituído, nos termos do n.º 2 do citado diploma legal. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
14 de Agosto de 2003. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.