Aviso 6582/2003 (2.ª série) - AP. - Atribuição de méritos excepcionais. - Torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião de 25 de Junho, ratificada pela Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 11 de Julho do corrente ano, e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, foram atribuídas menções de mérito excepcionais aos funcionários:
José Roberto Bolarinho Ventura - com a categoria de fiscal municipal especialista, posicionado no escalão 1, índice 260, cujos efeitos produzem a redução do tempo de serviço que no presente decorre para o acesso do funcionário ao escalão e índice a que o mesmo teria direito na sua promoção na respectiva carreira à categoria de fiscal municipal especialista principal, ficando a partir do 1.º dia útil do mês seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República, posicionado no escalão 1, índice 305.
Maria de Fátima Borges Medeiros Lopes Bolarinho e Maria Luísa Pacheco Simas - com a categoria de chefe de secção, posicionadas no escalão 1, índice 330 e escalão 2, índice 350, respectivamente, cujos efeitos produzem a redução do tempo de serviço que no presente decorre para acesso das funcionárias ao escalão e índice a que as mesmas teriam direito nas suas normais progressões na respectiva categoria, ficando, a partir do 1.º dia útil do mês seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, posicionadas nos escalões 2 e 3, índices 350 e 370.
Mário Jorge Teixeira Brum Correia - com a categoria de encarregado do parque de máquinas, posicionado no escalão 1, índice 235, cujos efeitos produzem a redução do tempo de serviço que no presente decorre para acesso do funcionário ao escalão e índice a que o mesmo teria direito na sua normal progressão na respectiva categoria, ficando a partir do 1.º dia útil do mês seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, posicionado no escalão 2, índice 240.
14 de Julho de 2003. - O Presidente da Câmara, Rui de Carvalho e Melo.
