Edital 900/2003 (2.ª série). - 1 - O Prof. Doutor Rúben Antunes Capela, reitor da Universidade da Madeira, torna público que está aberto, pelo prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série, e em conformidade com os artigos 12.º e 13.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, e demais disposições legais em vigor, concurso documental para recrutamento de uma vaga para assistente estagiário, em regime de contrato administrativo de provimento e além do quadro da Universidade da Madeira, para o Departamento de Gestão e Economia, área de Economia.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 - Ao referido concurso são admitidos candidatos com licenciatura (com classificação final mínima de Bom) na área de Economia.
3 - Critérios de selecção e ordenação das candidaturas:
a) Classificação final da licenciatura;
b) Classificação nas disciplinas pertencentes às áreas de Microeconomia, Macroeconomia e Métodos Quantitativos;
c) Análise do currículo científico;
d) Disponibilidade para o exercício de funções, em dedicação exclusiva, a partir de 15 de Setembro de 2003;
e) Entrevista, se julgada necessária.
4 - Os interessados deverão solicitar a sua admissão ao concurso através de requerimento, dirigido ao reitor da Universidade da Madeira, Colégio dos Jesuítas, Praça do Município, 9000-081 Funchal, instruído com a seguinte documentação:
a) Certidão do registo de nascimento;
b) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade;
c) Certificado do registo criminal;
d) Prova de não sofrer de doença contagiosa e possuir a robustez necessária ao cargo, feita por meio de atestado do delegado ou subdelegado de saúde da área da residência do interessado;
e) Documento comprovativo do cumprimento das leis do recrutamento militar;
f) Documento comprovativo da licenciatura ou curso superior equivalente;
g) Certificado discriminativo das disciplinas e respectiva classificação da licenciatura;
h) Curriculum vitae e, facultativamente, outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura e permitam melhor ajuizar das aptidões para o cargo;
i) Menção expressa da disponibilidade para o exercício de funções em dedicação exclusiva a partir de 15 de Setembro de 2003.
5 - Para efeito do concurso, é dispensada a apresentação dos documentos indicados nas alíneas a) a e) do número anterior, devendo, neste caso, o candidato declarar no respectivo requerimento de admissão ao concurso, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente às condições, a comprovar com os referidos documentos.
6 - A remuneração de base está prevista no estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, aprovado pelo Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro.
7 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Doutor Pedro Telhado Pereira, professor catedrático do Departamento de Gestão e Economia da Universidade da Madeira.
Vogais efectivos:
1.º vogal - Doutora Maria Benedita Prado de Almada Cardoso, professora associada do Departamento de Gestão e Economia da Universidade da Madeira.
2.º vogal - Doutor Günther Herbert Lang, professor auxiliar do Departamento de Gestão e Economia da Universidade da Madeira.
Vogais suplentes:
1.º vogal - Doutor Duarte Nuno Jardim Nunes, professor auxiliar do Departamento de Matemática e Engenharias da Universidade da Madeira.
2.º vogal - Doutor José Manuel Cunha Leal Molarinho Carmo, professor catedrático do Departamento de Matemática e Engenharias da Universidade da Madeira.
8 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
28 de Julho de 2003. - O Reitor, Rúben Antunes Capela.
