Portaria 1098/2003 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Natália Pacheco Rodrigues Gravato, assessora da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte, a exercer o cargo de subdirectora do Centro Português de Fotografia, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal da mesma carreira e requereu a criação do respectivo lugar;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente que seja criado, no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte, aprovado no anexo XIII ao Decreto-Lei 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
23 de Julho de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.