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Aviso 6386/2003, de 14 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6386/2003 (2.ª série) - AP. - Celebração de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho da presidência de 30 de Junho de 2003 e 8 de Julho de 2003, foram celebrados por esta Câmara Municipal contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º do citado diploma legal, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes trabalhadores e para o exercício das funções de cantoneiro de limpeza, escalão 1, índice 152, a que corresponde o vencimento de 471,70 euros, a saber:

Com início a 2 de Julho de 2003, pelo prazo de seis meses, eventualmente renováveis até ao limite de dois anos:

Manuel Lima Saraiva.

José Adélio Fernandes Caseiro.

Sérgia Olinda Fernandes Pereira.

João Manuel Lima de Sousa.

Maria da Fonte Rodrigues Alves.

Paulo Sérgio da Rocha Nascimento.

Emílio dos Santos Lima da Luz.

Teresa Maria Carvalho Brás.

José Cândido Sousa Lopes.

Vítor Manuel Sousa Rodrigues.

Com início a 15 de Julho de 2003, pelo prazo de seis meses, eventualmente renováveis até ao limite de dois anos:

Maria Elisabete Ribeiro Matos Lima.

Ernesto Nuno Cunha Gonçalves.

Os contratos em causa foram feitos por urgente conveniência de serviço e terão a duração supracitada.

9 de Julho de 2003. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2140401.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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