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Aviso 6367/2003, de 14 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6367/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, dos trabalhadores abaixo mencionados nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho:

Álvaro Joaquim da Costa Gomes - por despacho do vice-presidente da Câmara datado de 6 de Junho de 2003 foi renovado o presente contrato até 16 de Janeiro de 2004.

Carla Celina de Magalhães Pacheco - por despacho do presidente da Câmara datado de 13 de Junho de 2003 foi renovado o presente contrato até 18 de Janeiro de 2004.

Domingos Pereira Ferraz - por despacho do vice-presidente da Câmara datado de 13 de Junho de 2003 foi renovado o presente contrato até 9 de Fevereiro de 2004.

Valéria de Magalhães Moura - por despacho do vice-presidente da Câmara datado de 6 de Junho de 2003 foi renovado o presente contrato até 7 de Fevereiro de 2004.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

4 de Julho de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, Jorge Agostinho Borges Machado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2140378.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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