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Aviso 6314/2003, de 13 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6314/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo - renovações. - Para cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se faz público que, de acordo com a deliberação do conselho de administração, tomada em reunião ordinária realizada no pretérito dia 27 de Maio, com fundamento no n.º 1 do artigo 20.º do primeiro diploma legal acima citado, na redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, foram autorizadas as renovações, pelo período de um ano, dos contratos de trabalho a termo certo celebrados com os trabalhadores a seguir indicados:

Luís Manuel Baptista Martins - técnico superior de 2.ª classe (área de engenharia civil), escalão 1, índice 400, com início em 3 de Junho de 2003.

José Alberto Agostinho Alexandre - operário qualificado (pedreiro), escalão 1, índice 139, com início em 3 de Junho de 2003.

José Ferreira de Sousa Cerqueira - operário semiqualificado (cabouqueiro), escalão 1, índice 134, com início em 3 de Junho de 2003.

27 de Junho de 2003. - O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Carlos Manuel Bonifácio.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2140228.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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