Despacho 12 000/2007
Concretizada, no plano legislativo, a reforma orgânica do Ministério da Justiça, através da qual foi possível a diminuição do número de serviços e dos recursos a eles afectos, objectivo central do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), a par da promoção da cidadania, do desenvolvimento económico e da qualidade dos serviços públicos, importa proceder, na sequência da já realizada para o dirigente máximo, à designação da restante equipa dirigente de nível superior da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Assim e considerando a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na súmula curricular publicada em anexo ao presente despacho, nomeio, ao abrigo do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com os artigos 11.º, 26.º e 29.º do Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e com os artigos 3.º e 9.º do Decreto Regulamentar 50/2007, de 27 de Abril, a mestre Helena Maria José Alves Borges para exercer, em comissão de serviço, o cargo de secretária-geral-adjunta do Ministério da Justiça.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2007.
3 de Maio de 2007. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Nota curricular
Nome - Helena Maria José Alves Borges.
Data de nascimento - 7 de Julho de 1962.
Naturalidade - São Sebastião da Pedreira, Lisboa.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, 1989-1993, concluída com média de 14 valores;
Mestrado em Gestão de Empresas, INDEG/ISCTE, 2003-2004, concluída a parte escolar com média de 14 valores;
Seminário de Alta Direcção, INA, Dezembro de 2005;
Técnica de administração tributária assessora principal, da Direcção-Geral dos Impostos, desde Agosto de 2005.
Actividade profissional:
2005-2007 - secretária-geral-adjunta na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
2002-2005 - subdirectora-geral na Direcção-Geral da Administração da Justiça, onde assumiu, entre outras, a responsabilidade pelas áreas da gestão e controlo orçamental, direito financeiro e pela implementação da reforma do contencioso administrativo;
2002 - directora de finanças-adjunta na 2.ª Direcção de Finanças de Lisboa, dirigindo a área da justiça tributária;
1999-2002 - chefe da Divisão da Justiça Administrativa na 2.ª Direcção de Finanças de Lisboa;
1998-1999 - desempenhou funções de chefe da Divisão de Justiça Tributária/Área Oriental na Direcção de Finanças de Lisboa;
1996-1997 - subdirectora tributária na Direcção de Finanças de Lisboa;
1991-1996 - quadro técnico de fiscalização tributária da DGCI;
1982-1991 - quadro técnico tributário da DGCI.
Formação profissional:
Desenvolvimento de Competências em Liderança e Gestão, Leadership Business Consulting, 2006;
4.º Congresso Nacional da Administração Pública: Novos Modelos da Administração Pública, INA, 2006;
Seminário de Alta Direcção, INA, 2005;
Novas Perspectivas na Contratação Pública, INA/Tribunal de Contas, 2004;
Management by Objectives in Public Administration, INA/Maxwell School of Citizenship and Public Afairs, 2006;
Interesse Público, Funções do Estado e Reforma da Administração - III Colóquio Internacional, ISCTE, 2005;
O Estado do Século XXI: Redefinição das Suas Funções?, INA/Tribunal de Contas, 2004;
O Novo Contencioso Administrativo, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, 2003.
