Aviso 6285/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho datado de 17 de Junho de 2003, autorizei a celebração de um contrato a termo certo, ao abrigo dos artigos 18.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com início no dia 7 de Julho de 2003 e termo em 6 de Julho de 2004, com João Manuel Carvalho de Sousa, para exercer funções de guarda-nocturno.
7 de Julho de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, Celso Manuel Gomes Ferreira.