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Aviso 6277/2003, de 13 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6277/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, faz-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Mirandela, foram renovados, por mais 24 meses, a partir de 15 de Maio de 2003, os contratos de trabalho a tenho certo celebrados com os indivíduos abaixo identificados:

João Alberto Oliveira Silva - auxiliar administrativo.

Sílvia Isabel Pinheiro da Paz - auxiliar administrativo.

9 de Julho de 2003. - Por delegação de competências, o Director do Dep. Adm. Geral Finanças, Luís Maia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2140183.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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