Aviso 6275/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação dos contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 14.º, 18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente desta Câmara Municipal datado de 20 de Junho de 2003, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, pelo período de mais um ano, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com Ana Maria Ferreira Marques, Célia Maria Ferreira Gonçalves Pereira, Iolanda Rocha Duarte, Liliana Patrícia Carvalho Andrade Lopes, Luís Miguel Sousa Neves e Maria de Fátima Gonçalves Santos Cardoso, como assistentes administrativos, com início em 5 de Julho de 2003, a serem remunerados pelo escalão 1, índice 195 do NSRFP.
(Isentos de visto do Tribunal de Contas.)
7 de Julho de 2003. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.