Despacho 12 003/2007
Concretizada, no plano legislativo, a reforma orgânica do Ministério da Justiça, através da qual foi possível a diminuição do número de serviços e dos recursos a eles afectos, objectivo central do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), a par da promoção da cidadania, do desenvolvimento económico e da qualidade dos serviços públicos, importa proceder, na sequência da já realizada para o dirigente máximo, à designação da restante equipa dirigente de nível superior da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP).
Assim, e considerando a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na súmula curricular, publicada em anexo ao presente despacho, nomeio, ao abrigo do disposto nos artigs 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com os artigos 14.º, 26.º e 29.º do Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e com o artigo 3.º do Decreto-Lei 125/2007, de 27 de Abril, o licenciado João Manuel do Couto Guimas para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector da DGSP.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2007.
4 de Maio de 2007. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Nota biográfica
1 - Dados pessoais:
Nome - João Manuel do Couto Guimas;
Data de nascimento - 3 de Junho de 1956;Naturalidade - Famalicão, Guarda;
Estado civil - casado.
2 - Habilitações académicas - licenciatura em Direito concluída em 1983.
3 - Situação profissional actual:
De Abril de 1985 a 1988 - como técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Reinserção Social foi colocado no Estabelecimento Prisional de Alcoentre;
De 1988 a 1990 - exerceu funções de assessoria jurídica no Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, colocado no Gabinete Jurídico da Divisão de Apoio ao Consumidor;
Julho de 1990 - exerceu funções de assessoria jurídica no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
Julho de 1991 - exerceu funções de secretário, função equiparada a chefe de divisão, na Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa;
Novembro de 1993 - ao abrigo do n.º 1 do artigo 69.º do Estatuto Orgânico de Macau, recrutado para o território de Macau, onde desempenhou funções como assessor jurídico;
Julho de 1995 - designado chefe do Departamento de Gestão e Planeamento da Polícia Judiciária de Macau;
Janeiro de 1998 - nomeado inspector dos Serviços de Auditoria e Inspecção da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais;
De Setembro de 1998 a Julho de 1999 - exerceu funções de adjunto do director do E. P. de Caxias;
Julho de 1999 - nomeado director do E. P. de Sintra;
Novembro de 2000 - nomeado director do E. P. do Linhó;
Agosto de 2006 - subdirector-geral dos Serviços Prisionais, cargo que exerce até à presente data.
4 - Outras funções:
Exercício de advocacia de 1984 a Novembro de 1994;
De 1992 a 1993 - professor na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril;
Vogal da Comissão para os Descobrimentos em Macau;
Integrou o grupo de trabalho e estudo para implementação da televisão por cabo em Macau;
De 1995 a 1996 - professor na Escola da Polícia Judiciária de Macau;
Por designação do director-geral dos Serviços Prisionais integrou o conselho de coordenadores de avaliação de desempenho dos funcionários da DGSP na avaliação de 2004 e 2005;
De 2000 a 2006 - membro da direcção da Associação dos Directores Prisionais.
