Despacho 12 004/2007
Concretizada, no plano legislativo, a reforma orgânica do Ministério da Justiça, através da qual foi possível a diminuição do número de serviços e dos recursos a eles afectos, objectivo central do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), a par da promoção da cidadania, do desenvolvimento económico e da qualidade dos serviços públicos, importa proceder, na sequência da já realizada para o dirigente máximo, à designação da restante equipa dirigente de nível superior da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP).
Assim, e considerando a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na súmula curricular, publicada em anexo ao presente despacho, nomeio, ao abrigo do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com os artigos 14.º, 26.º e 29.º do Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e com o artigo 3.º do Decreto-Lei 125/2007, de 27 de Abril, a licenciada, Julieta de Fátima Neves e Silva Nunes, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirectora da DGSP.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2007.
4 de Maio de 2007. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Nota biográfica
1 - Dados pessoais:Nome - Julieta de Fátima Neves e Silva Nunes;
Naturalidade - Lisboa;
Data de nascimento - 20 de Maio de 1956;
Estado civil - casada.
2 - Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 1985.
3 - Situação profissional actual:
Subdirectora-geral da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais desde 1 de Agosto de 2006, nomeada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de Agosto de 2006;
Assessora principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território.
4 - Actividade profissional:
Desde 6 de Agosto de 2001 subdirectora-geral da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais;
De 19 de Agosto de 1998 até 31 de Julho de 2006, directora de serviços Financeiros e Patrimoniais na Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território (MEPAT), do Ministério do Equipamento Social (MES), do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação (MOPTH) e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC). Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, nomeada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Abril de 2001 (2001-2002). Chefe de divisão de Coordenação Orçamental/Divisão de Planeamento e Coordenação Orçamental na Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (MPAT) e do Ministério do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território (MEPAT) (1994-1998). Jurista na Direcção-Geral do Tribunal de Contas, no Núcleo Técnico de Contas - Apoio Jurídico Financeiro à 1.ª Contadoria-Geral de Contas - Domínios de: fiscalização prévia, fiscalização sucessiva, parecer sobre a Conta Geral do Estado, contas de gerência/contas de responsabilidade (1987-1994). Jurista no Gabinete Jurídico da Direcção-Geral do Tesouro, área financeira do Estado (1986-1987). Funções técnicas na Direcção de Serviços Financeiros da Direcção-Geral do Tesouro, Sector da Dívida Pública (1981-1986).
5 - Nomeações e representações:
Vogal da comissão de fiscalização do Instituto Tecnológico e Nuclear, nomeada por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Outubro de 1996, com mandato renovado por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, 4 de Março de 2000;
Membro (por inerência) do conselho administrativo criado na Secretaria-Geral para a gestão de verbas concedidas pelo Fundo Social Europeu para co-financiamento do PROFAP, nos termos de despacho conjunto publicado no 2.ª série, de 25 de Junho de 1998 - Representante do MEPAT na comissão EURO do Ministério das Finanças (1999).
6 - Publicações - "2005 - Gabinetes dos Membros do Governo - Guia de Pessoal", edição da Secretaria-Geral do MOPTC (co-autoria).
