Aviso 8531/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do presidente do conselho directivo da FCTUC de 14 de Julho de 2003, proferido por delegação de competências do reitor em despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso, para provimento de um lugar de técnico profissional especialista do quadro dos Serviços Centrais, criado pela deliberação do senado n.º 93/02, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 27 de Novembro de 2002.
2 - O despacho conjunto 373/2000, de 31 de Março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra da Igualdade, determina a obrigatoriedade de, nos concursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Validade do concurso - o concurso é válido para a vaga existente.
4 - O local de trabalho situa-se nos Serviços Centrais, sendo o vencimento o correspondente ao escalão e índice fixados no sistema retributivo, previsto no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, para a categoria posta a concurso. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração central.
5 - O conteúdo funcional genérico do lugar a preencher encontra-se na Portaria 750/88, de 19 de Novembro.
6 - Requisitos de admissão ao concurso:
a) Satisfazer todas as condições exigidas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Encontrar-se nas condições previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
7 - Requisitos preferenciais:
a) Conhecimentos específicos da área académica;
b) Domínio da aplicação informática da área de gestão académica.
8 - Métodos de selecção - avaliação curricular, complementada por entrevista profissional de selecção.
8.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato, com base no respectivo currículo profissional, em que são obrigatoriamente ponderados os seguintes factores:
a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico;
b) A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e o aperfeiçoamento profissional;
c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na carreira para a qual é aberto o concurso;
d) A classificação de serviço dos três últimos anos.
8.2 - A entrevista profissional de selecção visa determinar e avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
9 - Na classificação final dos candidatos adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores e a mesma classificação resultará da média aritmética das classificações obtidas nas fases de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
10 - As listas de admissão e de classificação final serão afixadas na Faculdade de Ciências e Tecnologia (Divisão de Recursos Humanos).
11 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, entregue pessoalmente, depois de preenchido, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Divisão de Recursos Humanos da FCTUC, Edifício do Colégio de São Jerónimo, Largo de D. Dinis, 3000-141 Coimbra.
12 - Os candidatos ao concurso devem, no prazo fixado no n.º 1, fazer acompanhar o requerimento dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Documento comprovativo da classificação de serviço dos últimos três anos;
c) Declaração do serviço ou organismo a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, da qual constem a existência e a natureza do vínculo na função pública, categoria que detém, a respectiva antiguidade, bem como o tempo de serviço na função pública;
d) Documento comprovativo dos elementos que eventualmente tiverem sido especificados no requerimento de admissão ao concurso como relevantes para a apreciação do seu mérito;
e) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato.
12.1 - É dispensada aos funcionários da FCT a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do respectivo processo individual.
12.2 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
14 - De acordo com o mesmo despacho, o júri terá a seguinte constituição, sendo o respectivo presidente substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo:
Presidente - Doutor Rui Fausto Martins Ribeiro da Silva Lourenço, professor associado do Departamento de Química e vice-presidente dos conselhos científico e directivo da FCTUC.
Vogais efectivos:
Doutor Bruno Miguel Quelhas de Sacadura Cabral Trindade, professor auxiliar do Departamento de Engenharia Mecânica e presidente do conselho pedagógico da FCTUC.
Licenciada Graça Maria Correia Coelho Martins de Carvalho, chefe de divisão da área académica dos Serviços Centrais da FCTUC.
Vogais suplentes:
Licenciado Júlio Alexandre do Carvalhal de Sousa Teles, director de administração da FCTUC.
Licenciada Maria Lídia Mitelo Peralta Rama Morão de Paiva Cardoso, chefe de divisão de Recursos Humanos dos Serviços Centrais da FCTUC.
14 de Julho de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Lélio Quaresma Lobo.
