Aviso 6103/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que a Câmara Municipal de Almeirim, em reunião de 2 de Junho de 2003, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, deliberou atribuir menção de mérito excepcional ao funcionário João Soares Monsanto, encarregado, escalão 3, tendo sido a mesma ratificada pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 30 de Junho de 2003.
A fundamentação para a presente atribuição prende-se com o facto de o funcionário em causa sempre ter servido esta autarquia com empenho, dedicação, zelo, rigor, responsabilidade e competência profissional.
Esta atribuição permitirá a redução do tempo de serviço para efeitos de progressão, nos termos da alínea a) do n.º 4 do citado preceito legislativo, concretamente, passagem ao escalão seguinte com efeitos à data da ratificação da Assembleia Municipal.
2 de Julho de 2003. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.
