Despacho conjunto 750/2003. - Considerando que a agente Sara Maria de Queirós Mesquita de Oliveira Bastos Neves de Carvalho é oriunda da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, do Território de Macau, e foi afecta a esta Direcção-Geral pelo despacho conjunto 632/98, de 19 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 8 de Setembro de 1998, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril;

Considerando que por despacho desta Direcção-Geral de 21 de Outubro de 2002 foi autorizada a sua requisição pelo prazo de seis meses, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com os artigos 5.º e 7.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, que teve início em 14 de Outubro de 2002, com vista à sua integração em lugar do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior de 2.ª classe;

Considerando que decorrido o aludido prazo de seis meses a agente revelou aptidão para o lugar:

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com os artigos 5.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e o n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:

1 - A integração de Sara Maria de Queirós Mesquita de Oliveira Bastos Neves de Carvalho efectua-se na categoria de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, na seguinte situação jurídico-funcional:

(ver documento original)

2 - A integração produz efeitos a 14 de Outubro de 2002.

21 de Julho de 2003. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Formação Turística, Francisco Vieira.