Deliberação 1127/2003. - Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República de 12 de Janeiro de 2001, nomeadamente nos artigos 8.º e 17.º, o senado, através da Secção de Ensino Universitário, em reunião do dia 28 de Abril de 2003, decidiu o constante no articulado que se segue:
1.º
Alteração
O curso de licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo de Hortofruticultura, criado pelo Decreto do Governo n.º 46/83, de 24 de Junho, com as alterações posteriores aprovadas pela Portaria 1129/90, de 15 de Novembro, pela deliberação SU - 3/97, de 30 de Julho, e pela deliberação SU - 22/98, de 30 de Abril, passa a ter a estrutura curricular constante do anexo n.º 1 à presente deliberação.
2.º
Plano de estudos e regime de transição
1 - O plano de estudos resultante da alteração da estrutura curricular, referida no artigo anterior, é o constante do anexo n.º 2 à presente deliberação e poderá ser alterado por despacho reitoral, nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio.
2 - O regime de transição e respectiva tabela de equivalências de disciplinas a adoptar para os alunos que hajam estado inscritos no anterior plano de estudos será aprovado por despacho reitoral, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Engenharia de Recursos Naturais.
3.º
Aplicação
A presente deliberação aplica-se a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive, de acordo com o regime de transição previsto no n.º 2 do artigo 2.º
15 de Julho de 2003. - A Directora, Julieta Mateus.
ANEXO N.º 1
Curso de licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo de Hortofruticultura
Área científica do curso - Engenharia Agronómica, ramo de Hortofruticultura.
Duração normal do curso - cinco anos lectivos.
Condições necessárias à concessão do grau - mínimo de 155,5 UC/ 298 ECTS.
Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito
(ver documento oriignal)
ANEXO N.º 2
Plano de estudos de curso de licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo de Hortofruticultura
(ver documento original)
