Aviso 5835/2003 (2.ª série) - AP. - Menção de mérito. - Para os devidos efeitos se torna público que a Assembleia Municipal, em reunião de 14 de Junho de 2003, ratificou a deliberação da Câmara Municipal de Mação na reunião ordinária de 9 de Abril de 2003, por unanimidade, atribuir a menção de mérito excepcional, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, ao funcionário João Pedro, motorista de transportes colectivos, permitindo uma redução de serviço para efeito de progressão na mesma categoria, ascendendo ao escalão 2, índice 210.

Mais se torna público que a menção de mérito excepcional foi atribuída tendo em conta o seu percurso profissional ao serviço desta autarquia com a maior probidade e idoneidade.

18 de Junho de 2003. - O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha.