Despacho 11544/2007, de 14 de Maio de 2007
Verificou-se a necessidade de integrar as administrações regionais de saúde nos projectos de parcerias público-privadas em que sejam parte directamente interessadas, assegurando, deste modo, o seu acompanhamento atempado do processo, bem como as condições para uma eficaz gestão dos contratos.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 86/2003, de 26 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 141/2006, de 27 de Julho, procede-se à alteração da composição da comissão de avaliação das propostas do procedimento para celebração do contrato de gestão para concessão do novo Hospital de Braga, nos termos seguintes:
1) Como coordenador, o Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes;
2) Como vogais efectivos:
a) Licenciado Manuel Ferreira Teixeira, presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, em representação do Ministro da Saúde, que substitui o coordenador nas suas faltas e impedimentos;
b) Prof.ª Dr.ª Maria Suzete dos Santos Gonçalves, vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte;
c) Licenciada Maria Isabel Brazão Garcia Courinha, em representação do Ministro de Estado e das Finanças;
d) Prof. Doutor Rui Sousa Monteiro, em representação do Ministro de Estado e das Finanças;
3) Como vogais suplentes:
a) Licenciado Ernesto Mendes Batista Ribeiro, em representação do Ministro de Estado e das Finanças;
b) Licenciado João Gerardo Maurício Wemans, em representação do Ministro da Saúde.
14 de Maio de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
