Despacho 11 549/2007
A Artenius - Produção e Comercialização de Ácido Tereftálico Purificado e Produtos Conexos, S. A., prevê a realização de um projecto de investimento visando a criação de uma unidade de PTA (ácido tereftálico purificado), cujas minutas do contrato foram aprovadas por Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2007, de 22 de Fevereiro.
O projecto de investimento em questão foi reconhecido como um projecto de potencial interesse nacional (PIN), ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2005, de 24 de Maio.
A referida sociedade apresentou aos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação um requerimento a solicitar, nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei 69/2000, de 3 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei 197/2005, de 8 de Novembro, que a instalação do referido projecto fosse considerada como estruturante para a economia nacional, e que, em consequência, o prazo previsto nos n.os 1 e 2 do referido artigo, fosse reduzido para 80 dias.
O projecto de investimento da empresa, pelo seu montante, pelas suas características ao nível da consolidação do cluster petroquímico de Sines, pelos seus impactes na criação e qualificação de emprego e nas exportações e pelo reforço da inovação tecnológica associada às MTD com reflexos na protecção do ambiente, é considerado estruturante para a economia nacional.
Assim:
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei 197/2005, de 8 de Novembro, determina-se que seja considerado o projecto de investimento, a realizar pela Artenius - Produção e Comercialização de Ácido Tereftálico Purificado e Produtos Conexos, S. A., como estruturante para a economia nacional e, nesse pressuposto, reduzir o prazo para efeitos de emissão de declaração de impacte ambiental para 80 dias.
16 de Maio de 2007. - Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
