Despacho 14 648/2003 (2.ª série). - 1 - Considerando a revisão do Regulamento Orgânico da Reitoria e dos Serviços Centrais, aprovada pela resolução SU-28/2003, de 14 de Julho, bem como a criação, nas escolas, de dois lugares de secretário de escola e de quatro lugares de chefe de secção, aprovada em reunião do Senado Universitário da mesma data;

2 - Considerando a consequente alteração da orgânica administrativa no que respeita a lugares dirigentes e de chefia das unidades orgânicas, operada pela resolução SU-29/2003, de 14 de Julho:

3 - Torna-se necessário proceder à correspondente alteração do quadro de pessoal não docente da Universidade do Minho, criado pela Portaria 968/95, de 9 de Agosto, e republicado através do anexo II do despacho 13 648/2003 (2.ª série), de 11 de Julho, adequando-o às modificações ocorridas.

4 - Assim, ao abrigo do n.º 5 do artigo 15.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e do n.º 3 do artigo 75.º dos Estatutos da Universidade do Minho, na redacção constante do anexo II do Despacho Normativo 25/2000, de 23 de Maio, determino a introdução das alterações ao referido quadro de pessoal, conforme consta do mapa anexo.

15 de Julho de 2003. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.

MAPA ANEXO

(ver documento original)

Observação. - Com a presente alteração não há aumento global do número de efectivos.