Despacho 14 528/2003 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, obtida a necessária anuência do Conselho Superior da Magistratura e após prévia audição do vice-presidente interessado, nomeio, em comissão de serviço, para exercer as funções de assesssor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional o juiz de direito José António Pires Teles Pereira, a exercer funções como director-geral do Serviço de Informações de Segurança, anteriormente juiz no círculo judicial de Portalegre, com efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2003.
15 de Julho de 2003. - O Presidente, Luís Nunes de Almeida.
