Aviso 8025/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 102.º do regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de ajudante principal e primeiro-ajudante adiante indicados:
Registo civil:
Ajudante principal - Ourém;
Ajudante principal - Santarém;
Primeiro-ajudante - Funchal;
Primeiro-ajudante - Gondomar;
Primeiro-ajudante - 8.ª Lisboa;
Primeiro-ajudante - Lourinhã;
Primeiro-ajudante - 1.ª do Porto;
Primeiro-ajudante - Queluz;
Primeiro-ajudante - Lisboa - Registos Centrais - sete lugares;
Registo Predial:
Ajudante principal - 1.ª Leiria;
Ajudante principal - 3.ª Lisboa;
Ajudante principal - 4.ª Lisboa;
Primeiro-ajudante - Albufeira;
Primeiro-ajudante - Amarante;
Primeiro-ajudante - 1.ª Maia;
Primeiro-ajudante - Montijo;
Primeiro-ajudante - 2.ª Sintra;
Automóveis:
Ajudante principal - Lisboa;
Notariado:
Ajudante principal - Águeda;
Ajudante principal - Bragança;
Ajudante principal - Espinho;
Ajudante principal - 16.º Lisboa;
Ajudante principal - Centro de Formalidades de Empresas de Lisboa I;
Ajudante principal - Oeiras;
Ajudante principal - Olhão;
Ajudante principal - Torres Novas;
Ajudante principal - Vale de Cambra;
Ajudante principal - Zona Franca da Madeira;
Primeiro-ajudante - Câmara de Lobos;
Primeiro-ajudante - Caminha;
Primeiro-ajudante - Lamego;
Primeiro-ajudante - 16.º Lisboa;
Primeiro-ajudante - 22.º Lisboa;
Primeiro-ajudante - 1.º Competência Especializada de Matosinhos;
Primeiro-ajudante - Ribeira Grande;
Primeiro-ajudante - 1.º Santarém;
Primeiro-ajudante - Seixal;
Primeiro-ajudante - 1.º Setúbal;
Primeiro-ajudante - 2.º Tomar;
Civil e Predial:
Primeiro-ajudante - Salvaterra de Magos;
Primeiro-ajudante - Valpaços.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Constituem requisitos de admissão:
3.1 - Possuir categoria igual (com observância, neste caso, do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março) ou imediatamente inferior à do lugar;
3.2 - Possuir como habilitações literárias o curso geral do ensino secundário ou equiparado ou beneficiar da dispensa prevista no artigo 151.º do regulamento, na redacção do artigo 4.º do Decreto-Lei 397/83, de 2 de Novembro;
3.3 - Ter na respectiva categoria, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço prestado em repartição da mesma espécie.
4 - Os concursos regem-se pelas disposições legais pertinentes do regulamento e decreto-lei acima citados.
5 - Os requerimentos de admissão ao concurso, manuscritos pelos interessados, serão dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal e classificação de serviço.
6 - Os requerimentos devem ser entregues ou remetidos pelo correio para a conservatória ou cartório do lugar a concurso, não sendo considerados os directamente remetidos para os serviços centrais desta Direcção-Geral.
14 de Julho de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.