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Aviso 5642/2003, de 24 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5642/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que por meu despacho datado de 4 do corrente foram renovados, ao abrigo do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, os seguintes contratos a termo certo, para continuar a exercer as mesmas funções, a saber:

1 - A partir de 1 de Agosto p. f. pelo prazo de um ano:

1.1. - Motorista de pesados, índice 148, com a remuneração ilíquida de 459,29 euros - João Armelim Nunes.

1.2. - Canalizador, índice 139, com a remuneração ilíquida de 431,36 euros - Jorge Alberto Pacheco Brasil.

1.3 - Trolha, índice 139, com a remuneração ilíquida de 431,36 euros - Luís Gonzaga Brasil.

1.4 - Cantoneiros vias municipais, índice 134, com a remuneração ilíquida de 415,84 euros - António Manuel Sousa Brasil, Gil Matos Brasil Bento e Paulo Jorge Matos.

11 de Junho de 2003. - O Presidente da Câmara, Duarte Manuel Bettencourt da Silveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2136426.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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