Despacho 11 161/2007
Nos termos conjugados do artigo 18.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 53/2007, de 27 de Abril, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de director-geral da Agência Portuguesa do Ambiente o Prof. Doutor engenheiro António Nuno Fernandes Gonçalves Henriques.
A presente designação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a respectiva nota curricular, que é publicada em anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2007.
16 de Maio de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Curriculum vitae
António Gonçalves Henriques é engenheiro civil pelo Instituto Superior Técnico (Lisboa, 1974), master of Science in Civil and Environmental Engineering pela Universidade Cornell (Nova Iorque, EUA, 1979), especialista em hidráulica e recursos hídricos pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e doutor em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (1991).É, desde Setembro de 2006, presidente do Instituto do Ambiente. É coordenador nacional do grupo de acompanhamento da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. É também professor associado convidado do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura do Instituto Superior Técnico.
Integrou o grupo de trabalho que elaborou a proposta de Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável 2015, aprovada pelo Governo em Dezembro de 2006.
Entre Novembro de 2003 e Setembro de 2006 foi investigador-coordenador do Departamento de Hidráulica e Ambiente do LNEC e vice-presidente do conselho científico do LNEC. Neste período foi coordenador do diploma de especialização em Políticas de Ambiente do Instituto Nacional de Administração.
Entre 2000 e 2003, foi director-geral do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, onde foi responsável pela gestão técnica das relações internacionais multilaterais no domínio do ambiente com a União Europeia, as Nações Unidas e a OCDE, bem como das relações bilaterais. Chefiou a delegação técnica nacional que preparou a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Joanesburgo, 2002).
Foi vice-presidente do Instituto da Água entre 1997 e 2000, onde coordenou a elaboração do Plano Nacional da Água e dos Planos de Bacia Hidrográfica e foi responsável da equipa técnica nacional da Directiva Quadro da Água, aprovada durante a Presidência Portuguesa do Conselho da EU. Participou na equipa técnica responsável pela aprovação da Convenção sobre as Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira de 1998).
É membro especialista da Ordem dos Engenheiros.
É oficial da Ordem do Mérito, atribuída pelo Presidente da República em Janeiro de 2005.
