Despacho 11 190/2007
Nos termos conjugados do artigo 18.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 53/2007, de 27 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de subdirectora-geral da Agência Portuguesa do Ambiente, a engenheira Maria Fernanda Coelho Santiago, a Prof.ª Doutora engenheira Maria Margarida Cardoso Rodrigues da Silva e a engenheira Luísa Maria Figueiredo Pinheiro Zuzarte Reis.
As presentes designações fundamentam-se na experiência profissional e na reconhecida aptidão das ora nomeadas para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atestam, de resto, as respectivas notas curriculares, que são publicadas em anexo a este despacho e que dele fazem parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2007.
8 de Maio de 2007. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Luísa Maria Figueiredo Pinheiro Zuzarte Reis.Data de nascimento - 17 de Maio de 1964.
Nacionalidade - portuguesa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, em 1988, com média final de 15 valores;
Pós-gradução em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, com média final de 14 valores.
Actividade profissional:
Desde Março de 2001 exerceu o cargo de directora de serviços do Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais do Instituto dos Resíduos, até 30 de Abril de 2007, em regime de comissão de serviço, tendo obtido nos anos de 2004, 2005 e 2006 a classificação de Excelente na avaliação de desempenho ao abrigo do SIADAP;
Em 1999 ingressou na carreira de inspecção da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, onde exerceu funções de coordenadora, no serviço de inspecção ambiental, entre 2000 e 2001, detendo actualmente a categoria de inspectora superior principal;
Ingressou nos quadros superiores da Administração Pública em 1988, tendo integrado diferentes serviços do Ministério do Planeamento e do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, designadamente a Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo.
Experiência profissional mais relevante - no âmbito das funções e cargos dirigentes exercidos desenvolveu actividades no domínio do planeamento ambiental e ordenamento do território, licenciamento industrial e do domínio hídrico, coordenação de assuntos comunitários e internacionais e representação nacional em comités técnicos e reuniões ao nível comunitário, preparação de projectos legislativos para transposição de directivas comunitárias, coordenação do licenciamento e acompanhamento da actividade de entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos; planeamento estratégico na área dos resíduos urbanos, industriais e agrícolas, desenvolvimento e concepção do sistema integrado de registo electrónico de resíduos (SIRER), gestão de informação e coordenação da elaboração de relatórios aos níveis nacional, comunitário e internacional relativos a resíduos, acompanhamento de projectos de I & D, participação na preparação do Quadro de Referência Estratégico Nacional relativo a resíduos urbanos, solos contaminados, requalificação de áreas mineiras e sistemas de informação.
Curriculum vitae Maria Margarida Cardoso Rodrigues da Silva é engenheira química (ramo de Química e Processos) pelo Instituto Superior Técnico (1974), e doutora em Engenharia do Ambiente pela Universidade Nova de Lisboa (2003).
Foi, até Setembro de 2007, investigadora do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, no Departamento de Hidráulica e Ambiente, data em que tomou posse como vice-presidente do Instituto do Ambiente.
Exerceu funções como quadro do Ministério do Ambiente, que incluiu a chefia do Projecto de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Tejo (PGIRH/Tejo), Direcção-Geral dos Recursos Naturais, de Maio de 1987 a Julho de 1993.
Também no Ministério do Ambiente, foi directora nacional dos seguintes projectos apoiados pelo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD): "Estudo ambiental do estuário do Tejo"
(PNUD/UNESCO-POR/77/003), "Qualidade da água e controle da poluição do rio Tejo e seu estuário" (PNUD/OMS-POR/80/001), "Desenvolvimento de tecnologias de saneamento básico" (PNUD/OMS-POR/86/005) e "Water catchment - Aquatic systems management (PNUD-POR/88/002).
No quadro da sua actividade científica, participou em numerosos projectos, cujos resultados se materializam em publicações institucionais (relatórios), em artigos de revistas da especialidade ou na apresentação de comunicações em reuniões técnico-científicas de que se relevam os seguintes projectos comunitários (5.º e 6.º Programas Quadro de Investigação em Ciência e Tecnologia da União Europeia) e nacionais:
Fate of Toxic Metals and Organic Pollutants in the Pearl River Estuary - contrato com a DG XII da Comissão Europeia (1994-1998) (coordenadora);
INTEREST - Interaction between Environment, Society and Technology (EU-6FP- INCO-DC Project, contract n.º ICA4-CT-2001-10046) (2001-2005) (http://www.rothamsted.bbsrc.ac.uk/aen/interest/index.htm);
HarmoniQua - Harmonising quality assurance in model based catchments and river basin management (EU-6FP) (http://harmoniqua.wau.nl/) (2002-2206);
Estudo preparatório para a definição de projectos elegíveis no contexto do Fundo de Coesão - indicadores do estado do ambiente para águas costeiras e estuariais, 1993;
Instrumentos de apoio a uma política de desenvolvimento sustentável em saneamento básico, 1994;
Centro Temático Europeu para o Ambiente Marinho e Costeiro da Agência Europeia do Ambiente, 1994 e 1995;
Estudo da caracterização ambiental no estuário do Guadiana e zonas adjacentes, 1997-2000, e da Lagoa Rodrigo de Freitas e praias de Leblon, Ipanema e Arpoador (Rio de Janeiro, Brasil), solução integrada de recuperação ambiental (1998-2000);
Desenvolveu actividade docente no Instituto Superior Técnico, na Universidade do Algarve e na Universidade Nova de Lisboa (curso de mestrado), bem como em diversos cursos de formação;
Garantiu a orientação de estágios curriculares;
Participou em grupos de peritos, em particular como perito de avaliação de propostas para projectos de investigação no quadro do 6.º Programa Quadro de Investigação em Ciência e Tecnologia da União Europeia, bem como no grupo de peritos que preparou do Plano Nacional da Água (2003);
Foi perito nacional no Grupo de Recursos Naturais do Comité do Ambiente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico da OCDE;
É autora ou co-autora de 110 publicações que incluem artigos em revistas com arbitragem científica e de divulgação internacional, comunicações e reuniões científicas e técnicas da especialidade, bem como publicações institucionais (relatórios). Apresentou comunicações orais (palestras) isoladas ou integradas em realizações técnico-científicas.
Biografia Maria Fernanda Coelho Santiago.
Nascida em 28 de Janeiro de 1948, no Juncal, Porto de Mós, Leiria.
Licenciada em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico, em 1974:
Especialização em Engenharia Sanitária, na Universidade Nova de Lisboa, de 1 de Janeiro de 1981 a 31 de Julho de 1982.
Estágio na Agence de L'Eau Adour-Garonne, Toulouse, de 1 a 30 de Outubro de 1986.
Quadro da Direcção-Geral do Ambiente, na qual desempenhou os seguintes cargos principais:
Vice-presidente do Instituto do Ambiente desde 14 de Janeiro de 2002 a 30 de Abril de 2007;
Subdirectora-geral do Ambiente desde 19 de Outubro de 2000 a 14 de Janeiro de 2002;
Directora de serviços de Estudos e Programação de 9 de Janeiro de 1997 a 19 de Outubro de 2000;
Chefe de divisão de Estudos e Normativos da Direcção de Serviços de Estudos e Programação de 29 de Maio de 1993 a 9 de Janeiro de 1997;
Chefe de divisão da Promoção de Qualidade da Água de 28 de Agosto de 1989 a 29 de Maio de 1993;
Chefe de divisão da Promoção da Qualidade da Água, em regime de substituição, de 6 de Junho de 1988 a 28 de Agosto de 1989.
Quadro da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos e da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente - técnica superior de 1 de Julho de 1978 a 29 de Maio de 1993.
Docente de 1 de Outubro de 1973 a 30 de Julho de 1978.
Representações institucionais a nível comunitário, internacional e nacional:
Membro da Delegação Nacional na Cimeira Mundial de Desenvolvimento Sustentável, Joanesburgo, 2002;
Representante nacional como coordenadora de ambiente nos fundos estruturais, no grupo coordenadores de ambiente no âmbito dos Fundos Estruturais (membro efectivo);
Representante do MAOT na Comissão de Acompanhamento e Unidade de Gestão do Programa Operacional da Economia (POE);
Representante do MAOT na Comissão de Acompanhamento e Unidade de Gestão do Programa Operacional do Ambiente (POA);
Representante do MAOT, na Comissão de Acompanhamento do QCA III (membro suplente);
Representante no conselho de administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (membro suplente);
Representante do MA, no grupo de trabalho Agenda 2000, criado no seio do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Representante Nacional do Grupo de Integração Política, Económica e do Ambiente no seio da OCDE (membro suplente);
Representante Nacional da Convenção OSPAR - Comissão OSPAR (delegada suplente);
Representante do MA, integrando a delegação portuguesa no Grupo de Auxílios Estatais ao Ambiente, coordenado pela DGAC, do MNE;
Representante, em substituição DGL, no Comité do Quadro Comunitário de Apoio II.
