Aviso 7871/2003 (2.ª série). - Por deliberação da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar de 18 de Junho de 2003, e obtida a anuência do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Agronomia:
Graça Maria Pissarra Fernandes, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Agronomia - nomeada, em regime de comissão de serviço extraordinária, para exercer funções na Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 180/2000, de 10 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 308/2002, de 16 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2003.
20 de Junho de 2003. - A Presidente da Comissão Instaladora, Isabel Meirelles.