Aviso 5514/2003 (2.ª série) - AP. - Méritos excepcionais. - Para os devidos efeitos se torna público que a Câmara Municipal de Vagos, em reunião ordinária realizada no dia 14 de Fevereiro de 2003, deliberou por unanimidade, atribuir menções de mérito excepcional a vários funcionários do seu quadro de pessoal, tendo a mesma deliberação, nos termos do estabelecido no n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, sido ratificada em sessão da Assembleia Municipal, de 28 de Fevereiro de 2003.
Para efeitos no n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, os motivos de atribuição das menções de mérito excepcional, foram os seguintes:
MME1/2003 - Sem prejuízo dos demais funcionários dos serviços administrativos e financeiros, obras particulares, obras públicas e operativos que nesta data pelo seu brio, zelo, diligência, desempenho, assiduidade e profissionalismo poderiam ser indicados para menção de mérito excepcional, sendo certo que há na lei outras formas de reconhecer aqueles seus comportamentos, proponho para menção mérito os seguintes funcionários:
Dr. Luís Nuno Rodrigues Fernandes André - técnico superior de 2.ª classe.
Dr.ª Maria de Lurdes Almeida dos Santos Cartaxo - técnico superior de 2.ª classe.
Maria Teresa da Conceição Franco de Almeida Mariano - chefe de secção.
Carlos Alberto Lopo Bernardo - carpinteiro de limpos, operário principal.
Carlos Alberto Gravato - operador de estações elevatórias, tratamento depuradoras, operário.
Engenheira Ana Cláudia Vilão da Silva - técnico superior de 2.ª classe.
Dr. Pedro Manuel Martins Manso Samagaio - técnico superior de 2.ª classe.
Engenheira Guida Maria Diogo Caniceiro - técnico superior de 2.ª classe.
Mário Dinis Ferreira dos Santos - chefe de secção.
Amílcar de Oliveira Raimundo - fiel de armazém.
Pelo seu brio, zelo, diligência, desempenho, assiduidade e profissionalismo com que exerceram até à presente data as suas funções.
Proponho ainda que, para Maria Teresa da Conceição Franco de Almeida Mariano, Mário Dinis Ferreira dos Santos, Carlos Alberto Lopo Bernardo, Carlos Alberto Gravato, Amilcar de Oliveira Raimundo, a menção de mérito excepcional tenha a consequência prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, redução de tempo de serviço para progressão na carreira, para os Dr. Luís Nuno Rodrigues Fernandes André, Dr.ª Maria de Lurdes Almeida dos Santos Cartaxo, Dr. Pedro Manuel Martins Manso Samagaio, engenheira Guida Maria Diogo Caniceiro, engenheira Ana Cláudia Vilão da Silva, a consequência seja prevista na mencionada disposição legal, com a redução de todo o tempo de serviço para promoção a 1.ª classe.
A deliberação da Câmara Municipal produz efeitos a partir da publicação deste aviso no Diário da República.
28 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel Rocha da Cruz.
