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Aviso 5452/2003, de 15 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5452/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e de acordo com a alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do vice-presidente da Câmara, datado de 14 de Fevereiro de 2003, foi renovado, por mais um ano, o contrato de trabalho a termo certo celebrado com João Paulo Pereira da Silva.

21 de Abril de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, José Alberto Pacheco Brito Dias.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2134460.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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