Aviso 5419/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, de acordo com os meus despachos datados de 11 de Junho do ano em curso, foram renovados, por 12 meses, os contratos de trabalho a termo certo celebrados com os indivíduos abaixo mencionados:
Carla Patrícia Esteves Lousado Ramalho - auxiliar dos serviços gerais, renovado até 14 de Julho de 2004.
Carmen Sofia Martins Gomes - auxiliar dos serviços gerais, renovado até 14 de Julho de 2004.
Eduarda Filipa Sousa Ferreira - auxiliar dos serviços gerais, renovado até 14 de Julho de 2004.
Nuno Marco Melo Carvalho Santos - auxiliar dos serviços gerais - renovado até 14 de Julho de 2004.
Clarinda Alves Gomes - auxiliar dos serviços gerais, renovado até 15 de Julho de 2004.
Maria Teresa Dourado Andrade dos Santos Sotero - auxiliar dos serviços gerais, renovado até 31 de Julho de 2004.
Mais se torna público que a renovação destes contratos foi feita com base no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, uma vez que os mesmos foram celebrados com base na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do referido Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 238/98, de 17 de Julho.
11 de Junho 2003. - O Presidente da Câmara, Litério Augusto Marques.
