Aviso 7622/2003 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 27 de Fevereiro de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso, de âmbito sub-regional, para provimento de um lugar de assistente de saúde pública da carreira médica de saúde pública do quadro de pessoal desta Sub-Região de Saúde, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, no Regulamento aprovado pela Portaria 44/98, de 30 de Janeiro, no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e no Código do Procedimento Administrativo.
3 - Especificação do lugar e validade do concurso:
3.1 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
3.2 - O concurso tem por objectivo o provimento do lugar no local referido no mapa anexo e para os que venham a ocorrer neste e noutros centros de saúde dependentes desta Sub-Região, no prazo de um ano contado a partir da data da publicação da lista de classificação final.
4 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os médicos, desde que vinculados à função pública, que satisfaçam:
4.1 - Os requisitos gerais constantes da secção V, n.º 58, do Regulamento;
4.2 - Os requisitos especiais constantes da secção V, n.º 59.1, do Regulamento.
5 - Formalização das candidaturas:
5.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador desta Sub-Região de Saúde e entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita na Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 42, 5.º, 3800 Aveiro, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia do período de abertura deste concurso.
5.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data de emissão do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o concorrente se encontra vinculado, se for caso disso;
e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
5.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo do grau de assistente de saúde pública, ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, ou fotocópia autenticada dos mesmos;
b) Documento comprovativo da natureza e tempo do vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde dependente do Ministério da Saúde, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira, com indicação das faltas dadas e da sua qualificação;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae, um dos quais acompanhado dos documentos, originais ou fotocópias, comprovativos dos factos ou elementos invocados para efeitos de valorização.
5.4 - A não apresentação no prazo de candidatura do documento referidos na alínea a) do n.º 5.3 deste aviso implica a não admissão a concurso, nos termos do n.º 56 do Regulamento.
5.5 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.
5.6 - A lista de candidatos será afixada na sede da Sub-Região de Saúde de Aveiro, sita na Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 5.º, em Aveiro.
6 - As falsas declarações são punidas nos termos previstos no n.º 11 do Regulamento.
7 - Selecção:
7.1 - O método de selecção é o de avaliação curricular, nos termos da alínea a) do n.º 62 do Regulamento, e obedecerá ao disposto nos n.os 64 e 66, alínea a), do mesmo Regulamento.
7.2 - A lista de classificação foral será elaborada de acordo com o capítulo II, secção VII, do respectivo Regulamento e publicada na 2.ª série do Diário da República.
8 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Dr. José Manuel da Costa Gomes de Pinho, chefe de serviço de saúde pública.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Ofélia Oliveira Almeida, assistente graduada de saúde pública, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr.ª Maria de Fátima Freitas de Sousa Basto, assistente graduada de saúde pública.
Vogais suplentes:
Dr.ª Celeste Almeida Costa Neves, assistente graduada de saúde pública.
Dr.ª Ana Carolina Alheira R. Batista Oliveira, assistente graduada de saúde pública.
24 de Junho de 2003. - O Coordenador, Paulo Jorge Maia.
ANEXO
Mapa de vagas
Centro de Saúde de Arouca - uma vaga.
